(O Povo) Sete em cada 10 entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa.
A Lei Maria da Penha, criada para coibir e punir a violência Doméstica e familiar contra as mulheres, já é conhecida por 98% da população brasileira, segundo dados revelados este mês durante as comemorações dos sete anos de promulgação da lei. A revelação do conhecimento sobre a sua existência não deixa de ser motivo de júbilo, em um país onde a maioria desconhece os seus direitos básicos. Apesar desse dado positivo, todavia, o conhecimento da lei não tem sido garantia para evitar a mudança da cultura de violência contra as mulheres no País, muito menos assegurar o cumprimento da legislação em sua inteireza.
Essa constatação parte também de pesquisa recente, na qual 7 em cada 10 entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Para além disso, entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.
Outro indicador relevante é que 69% afirmaram acreditar que a violência contra as mulheres não ocorre apenas em famílias pobres.
Os resultados mostram que é preciso muito mais do que a legislação para o enfrentamento do problema. Infelizmente, ainda faltam ações do Estado que complementem o que, por si, é considerada uma das mais completas e avançadas leis do mundo. Um desses desafios diz respeito exatamente à especialização que a Lei exige, no âmbito inclusive do próprio Poder Judiciário.
Outro aspecto fundamental para garantir a efetividade da legislação é a criação de redes de atendimento das mulheres vitimadas. Nesse aspecto, o que se nota é que muitas dessas vítimas acabam se sujeitando à violência, em virtude da dependência ao marido ou companheiro agressor. Sem uma proteção que lhe garanta o acolhimento nesse momento de dificuldade, é quase certa a manutenção da subserviência.
Acesse o PDF: Lei Maria da Penha e os mecanismos de aperfeiçoamento (Jornal O Povo, 19/08/2013)
