(Agência Senado) O Conselho de Comunicação Social do Congresso criou ontem cinco comissões para analisar as recentes revoluções no setor e buscar a modernização da atual legislação.
As comissões são voltadas para discutir a criação de um novo marco regulatório da comunicação, a tecnologia da informação, a liberdade de expressão, publicidade e conteúdo.
Os coordenadores de cada comissão levarão ao próximo encontro, marcado para 7 de outubro pelo presidente do conselho, dom Orani Tempesta, a lista com os temas prioritários. Os casos de sobreposição serão definidos em votação pelos conselheiros.
Para Celso Schröder, representante dos jornalistas, discutir um marco regulatório para o setor é uma obrigação.
— Não tem como fugirmos ao debate que está sendo pautado no país, no sentido de constituirmos um marco regulatório. As empresas precisam disso para seus modelos de negócio. Estamos discutindo o marco regulatório da internet como se fosse diferente do marco regulatório da comunicação social. Temos a obrigação de articulá-los — disse.
Durante o debate, os conselheiros lembraram que o órgão cumpre um papel consultivo, auxiliar e técnico em relação à temática, além de subsidiar o Congresso na votação de projetos relacionados ao setor.
Por isso, Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, defendeu que o colegiado deve assumir um papel relevante em relação à internet.
— Para tratar dessas questões e entender a repercussão que elas têm para a democracia, para a sociedade, para o setor privado, é preciso entender a fundo suas dimensões técnicas — afirmou.
Acesse o PDF: Conselho de Comunicação terá 5 comissões (Agência Senado, 03/09/2013)
