(SPM) Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins poderão apresentar propostas de projetos para a SPM, em até cinco dias úteis
Está aberta a seleção de propostas para gestão, operacionalização e manutenção de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta, como publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/09). A chamada pública é dirigida a 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. As demais localidades já apresentaram as propostas de projetos, em chamada pública anterior, ou assumiram o compromisso de arcar com as despesas dos ônibus.
As propostas devem ser inseridas no Portal de Convênios (Siconv). E as 16 localidades poderão apresentar, em cinco dias úteis, para a Secretaria de Políticas da Presidência da República (SPM-PR), propostas de projetos para cobertura de custos relacionados a pneus rodantes, combustível do veículo, gerador (manutenção e combustível), óleos, aditivos e kits. Os valores podem compreender o período de 24 meses.
O edital segue as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 e do eixo II do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que trata da ampliação e fortalecimento da rede e serviços para as mulheres em situação de violência previstas no Plano Plurianual 2012-2015. Os recursos da SPM estão assegurados na PO 006 referente à ampliação dos serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de violência, a qual prevê apoio técnico e financeiro a implantação, reforma, incremento e equipagem.
Lei Maria da Penha no campo – As unidades móveis compõem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e um dos seis eixos estratégicos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM, que visa integrar serviços públicos e humanizar o atendimento às vítimas da violência de gênero.
Os ônibus começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais. Atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Na época, as lideranças solicitaram dez veículos, os quais foram ampliados, dois por estado e o DF, pela presidenta Dilma.
Adquiridos pela SPM, os ônibus já foram doados para o DF, Espírito Santo, Goiás e Paraíba. Na sexta-feira (20/09), Bahia e Sergipe receberão, cada estado, duas unidades móveis para levarem a Lei Maria da Penha para as áreas rurais.
Acesse o PDF: SPM abre edital para financiar manutenção de unidades móveis para as áreas rurais nos estados (SPM, 17/09/2013)
