(Câmara dos Deputados) A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que introduz o transporte como direito social (PEC 90/11) faz na terça-feira (12), às 14h30, um seminário para discutir o transporte público sob a ótica das mulheres.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que pediu o debate, diz que “a entrada massiva de mulheres no mercado de trabalho acarretou uma série de demandas por políticas públicas”. Ela cita pesquisa divulgada em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo mostra que entre 2011 e 2012 o número de mulheres ocupadas cresceu em todas as regiões metropolitanas, com destaque para Recife (onde aumentou 5,3%), Salvador (4,2%) e Belo Horizonte (3,4%).
Esses dados, segundo a deputada, “mostram que a mulher cada dia mais está utilizando equipamentos sociais e circula em todos os setores, seja nas áreas urbanas ou rurais. Ao mesmo tempo, devemos refletir como o ambiente público está preparado para conviver com elas”, contrapõe Janete Pietá.
Constrangimentos
A deputada lembra que “todos os dias ouvimos reclamações de homens e mulheres sobre transporte coletivo”. Mas as mulheres, denuncia ela, “por se encontrarem em situação de vulnerabilidade, sofrem diversos tipos de abusos, constantemente denunciam que foram vítimas de algum tipo de violação”.
Para acabar com os constrangimentos sofridos pelas mulheres, relata Pietá, “alguns estados definiram pela reserva de um espaço exclusivo em transporte público urbano sobre trilhos, com a finalidade de coibir situações de assédio”. Ela contrapõe, no entanto, que “a reserva de vagas trouxe para a sociedade um debate sobre a superlotação desses veículos nos horários de pico. Outro questionamento importante é se não seria mais eficaz aumentar o número de vagões e melhorar o transporte coletivo”, argumenta.
Participantes
Foram convidados a participar da audiência:
– a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Minecucci;
– a secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Olgamir Amância;
– a diretora da Onu Mulheres/Escritório do Brasil, Nadine Gasman; e
– o diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans), Lúcio Lima.
O evento está marcado para o Plenário 9.
Acesse o PDF: Audiência discute as dificuldades das mulheres no transporte público (Câmara dos Deputados – 11/11/2013)
