(Correio Braziliense) Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos. Para os homens que querem alterar os órgãos genitais, a operação é feita desde 2008.
As homossexuais que não se reconhecem em um corpo de mulher poderão adequar o biológico ao psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Hospitais da rede pública já podem oferecer a cirurgia de mudança de sexo para mulheres se tornarem transexuais. A norma entrou em vigor ontem, com a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Além da inclusão das mulheres, a nova regra amplia o leque de procedimentos de mudança de sexo para os homens, no âmbito do SUS. Desde 2008, o SUS já contempla a cirurgia de mudança de sexo para quem nasceu homem, mas se considera mulher. A novidade é que, a partir de agora, mesmo quem não pretende se submeter à cirurgia de troca de sexo, como os travestis, pode contar, além dos tratamentos hormonais, com a possibilidade de implantar próteses mamárias pela rede pública.
A portaria é resultado de uma decisão judicial que determinou que o ministério ofereça o processo transexualizador para ambos os sexos. O tratamento é oferecido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre e em Goiânia, por hospitais universitários. De acordo com o ministério da Saúde, os transexuais masculinos passam a ter direito a cirurgia de retirada da mama, do útero e do ovário, além de terapia hormonal para o desenvolvimento da aparência masculina. A cirurgia de retirada de parte da vagina e a de implante peniano e testicular, no entanto, entra no rol de procedimentos com caráter experimental. A pasta explica que, no caso da adequação ao sexo feminino, a literatura médica é extensa e consolidada. Já no caso das cirurgias de homens trans ainda não há evidência científica que comprove o resultado satisfatório.
O secretário de Educação da Associação Brasileira de lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, destaca que essa era uma decisão bastante aguardarda. “É importante que as pessoas tenham o encontro entre o biológico e o psicológico. A associação sempre se manifestou para que isso acontecesse. É preciso fazer essa sintonia entre corpo e mente”, avalia. Segundo ele, as novas regras reforçam o acesso à rede de saúde pelas mulheres trans e travestis. Pela portaria, os travestis também terão atendimento especializado, com equipe multidisciplinar, e sem necessidade de se submeter à cirurgia transgenital. Já no caso da mulher trans, a possibilidade de colocar implante mamário passou a integrar o rol de procedimentos, que já inclui terapia hormonal, cirurgia de mudança de sexo, de redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para femilizar a voz.
Polêmica
Para a professora de psicologia do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Tatiana Lionço, foi fundamental regular esse processo, mas ainda falta adequar as idades. Ela lembra que, em agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria com o mesmo teor da norma editada ontem. O documento foi suspenso no mesmo dia porque reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para início do processo transexualizador, com tratamento hormonal. “Na minha leitura, há uma defasagem na idade. A adolescência é muito importante para discutir a questão da transexualidade. A puberdade é muito angustiante e traz muito sofrimento”, ressalta. Na época, a pasta alegou que sustou o texto porque precisava de tempo para definir os protocolos de atendimento.
Cirurgia delicada
Embora a inclusão da cirurgia de mudança do sexo feminino para o masculino no Sistema Único de Saúde (SUS) seja considerada um avanço para a adequação da fisiologia com o lado psicológico de alguns homossexuais, médicos alertam que esse procedimento é extremamente complexo. O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do Distrito Federal (SBCP-DF) Luciano Chaves ressalta que essa é uma operação pouca prática. Ele explica que a cirurgia consiste na criação de uma estrutura peniana, que geralmente envolve a reconstrução por meio de um retalho de pele. “Na maioria das vezes, esse retalho é retirado da parte interna da coxa e é usado para cobrir uma prótese de silicone”, detalha.
Já a cirurgia feita no homem que quer órgão sexual feminino, segundo ele, é consolidada e coleciona bons resultados. Ele esclarece que, nesse caso, é feita uma amputação da estrutura cavernosa do pênis e o esvaziamento da bolsa escrotal. “Essa bolsa passa a ser o tubo vaginal e a pele é introduzida a para dar forma”, relata. A recuperação dura, em média, 60 dias. De 2008 a 2012, o SUS fez 192 atendimentos para a população transexual.
O processo, entretanto, é iniciado dois anos antes, com tratamento multidisciplinar, que inclui avaliação psicológica e terapia hormonal.
Acesse o PDF: Mulheres já podem mudar de sexo no SUS (Correio Braziliense, 22/11/2013)
