(Ação Educativa) Lançada em Conferência Nacional promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, versão atualizada de documento de 2011 alerta para a descontinuidade de políticas e de programas públicos de educação, gênero e sexualidade e para a crescente autocensura em órgãos governamentais diante da pressão de grupos religiosos conservadores
Nos dias 11 e 12 de novembro ocorreu em Brasília a Conferência Nacional Livre de Educação e Gênero, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O evento reuniu representantes de movimentos de mulheres e de núcleos de pesquisa de universidades de diversos estados brasileiros e foi preparatório à II Conferência Nacional de Educação (Conae) que acontecerá entre 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília.
A versão atualizada do Informe Brasil – Gênero e Educação, a partir dos dados do Censo 2010 e da PNAD 2011, foi apresentada no evento pela coordenadora da área de Educação da Ação Educativa, Denise Carreira. O informe destaca seis grandes desafios da igualdade de gênero na educação: 1) as desigualdades educacionais persistentes entre as mulheres brasileiras, com destaque para a situação das mulheres negras, indígenas e do campo; 2) a situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte de meninos, adolescentes e jovens, em especial, de meninos e jovens negros; 3) a manutenção de uma educação sexista, homofóbica/lesbofóbica/transfóbica, racista e discriminatória no ambiente escolar; 4) a concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas” femininas, com menor valorização profissionais e limitado reconhecimento social; 5) a baixa valorização das profissionais da educação básica, mulheres que constituem quase 90% dos profissionais da categoria; 6)o acesso desigual à educação infantil da qualidade.
As treze recomendações do Informe para o campo das políticas públicas foram assumidas como deliberações da Conferência Livre de Educação e Gênero para a II Conae, entre elas, a necessidade de elaboração das Diretrizes Nacionais de Educação, Gênero e Sexualidade pelo Conselho Nacional de Educação; o estabelecimento de metas de equalização em Planos de Educação e a defesa ativa da laicidade.
Em sua versão atualizada, o Informe destaca a crescente autocensura em órgãos governamentais municipais, estaduais e federais com relação a programas de educação, gênero e sexualidade diante da ameaça da ação política de grupos religiosos conservadores. A manutenção do veto ao kit Escola sem Homofobia, o fim da distribuição de materiais educativos do programa federal Saúde e Prevenção na Escola e a interrupção de programas públicos de distribuição de preservativos em escolas de ensino médio são citados como exemplos. “Com receio de conflitos políticos e de custos eleitorais, há uma crescente autocensura em setores da gestão pública com relação a programas que envolvem gênero e sexualidade. É necessário reagir a essa onda conservadora e defender ativamente o princípio da laicidade do Estado na educação pública”, afirma Denise.
O que é o Informe Brasil – Gênero e Educação?
O Informe Brasil – Gênero e Educação foi produzido no marco da Campanha Educação Não Sexista e Anti Discriminatória pela organização Ação Educativa, com colaboração da organização Ecos – Comunicação e Sexualidade, do CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae/SP e da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA Brasil.
A Campanha Educação Não Sexista e Anti Discriminatória (http://educacion-nosexista.org/) é uma articulação plural de organizações e pessoas da sociedade civil latino americana em defesa dos direitos humanos e por uma educação pública, laica e gratuita para todas e todos. Coordenada pelo CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – a Campanha está presente em 14 países buscando dar visibilidade aos desafios das relações sociais de gênero na garantia do direito humano à educação. O Informe Brasileiro integra Informe Regional desenvolvido em todos os países latino americanos que compõem a Campanha, documento a ser lançado em 2012.
Partindo do marco internacional do qual o Brasil é signatário, o Informe nacional questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade civil que no Brasil os desafios da garantia dos direitos das mulheres e, de forma mais ampla e relacional, a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na educação já foram “resolvidos”. Esta visão é reforçada por diversos relatórios produzidos pelo Estado brasileiro nas últimas décadas que apontam a maior escolaridade e melhor desempenho das mulheres na educação como resposta definitiva às metas internacionais referentes às inequidades de gênero na educação.
Nessa perspectiva, o documento problematiza tal visão e apresenta uma contribuição ao debate sobre gênero e educação, a partir da geração, sistematização e análise de um conjunto de informações que traçam um panorama dos desafios atuais.
O documento é constituído por sete seções: 1) Informações gerais sobre o país; 2) A Organização do Sistema educativo no Brasil; 3) Legislação nacional e políticas públicas em educação; 4) Desigualdades na educação; 5) A educação em sexualidade na educação pública (elaborada pela organização Ecos – Comunicação e Sexualidade); 6) Escola e violência sexual (elaborada pelo CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientae/SP) e 7) Conclusão: rumo a uma agenda política.
Em novembro de 2011, o Informe foi apresentado em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, em Washington (Estados Unidos).
