(Portal da SDH/PR) A Defensoria Pública da União instituiu nesta segunda-feira (25) um Grupo de Trabalho para assistenciar mulheres processadas por sequestro internacional de crianças. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
O objetivo é garantir que a criação desses menores ocorra na legalidade, acelerando os processos em andamento. Os defensores públicos atuarão para contornar eventuais dificuldades impostas por fronteiras entre estados e leis transnacionais que possam consolidar uma situação de retenção ilícita da criança, por exemplo, em casos de imigração clandestina, sem documentos.
A medida, na avaliação do coordenador da Autoridade Central Administrativa Federal, George Lima, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é muito positiva e facilitará para que essas pessoas tenham acesso à justiça. “É essencial que as pessoas que estejam no Brasil com suas crianças (pais e mães) tenham acesso à justiça, e sem dúvida o quadro de servidores da Defensoria Pública está preparado para fazer a defesa dessas pessoas no âmbito da Justiça Federal”, afirmou.
George lembrou que as Secretaria de Direitos Humanos realizou, em agosto deste ano, em parceria com a Defensoria Pública da União, um seminário para capacitar os defensores sobre a aplicação da Convenção de Haia e sobre as exceções ao retorno da criança para o seu país de residência habitual. A Autoridade Central é o órgão responsável por receber e transmitir os pedidos de cooperação internacional envolvendo casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.
GT – A criação do Grupo de Trabalho ocorre diante um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) para garantir ações de acesso à Justiça a mulheres processadas pela Convenção de Haia.
O Grupo de Trabalho terá representantes em cada uma das cinco regiões do País, sob a presidência da defensora pública Daniela Correa Jacques Brauner, representante do GT na região Centro-Oeste.
Acesse o PDF: Defensoria vai ajudar mães processadas por Haia (Portal Brasil, 26/11/2013)
