(RFI) O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira uma reforma restritiva da lei do aborto, eliminando a atual legislação, que permite a interrupção livre da gravidez nas primeiras 14 semanas e até a 22ª em caso de má-formação do feto. A reforma significa um retorno a uma legislação em que a interrupção da gravidez só é autorizada em casos de perigo “para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher” ou após estupro.
A futura lei deve ainda ser aprovada pelo Parlamento, onde o Partido Popular possui a maioria absoluta. Grupos feministas e ligados à esquerda denunciam um “retrocesso de 30 anos”.
A reforma, que anula a lei adotada pelo governo socialista de 2010, determina “duas condições para autorizar o aborto: a primeira que a interrupção seja necessária em razão de um grave perigo para a saúde física ou psicológica da mulher, e a segunda que a gravidez seja consequência de um crime contra a liberdade ou integridade sexual da mulher”, explica o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardon, após o conselho ministerial. Além disso, as menores de idade precisarão do consentimento de seus pais para poder abortar.
Em caso de estupro, será necessário que a mulher preste queixa na polícia. Nos casos de má-formação, será preciso apresentar um laudo de dois médicos diferentes para que o problema no feto seja constatado e justifique o aborto, segundo o ministro.
Nos casos que não respeitam estas condições, não será possível abortar, de acordo com o novo texto. O governo de direita retoma, em linhas gerais, a lei de 1985, ainda que não faça do aborto um crime passível de uma pena de prisão.
Promessa de campanha eleitoral em 2011 do líder conservador espanhol Mariano Rajoy, mas postergado até agora, o projeto de lei jé criticado e denunciado por grupos feministas e da esquerda. A vice-líder do PSOE, Elena Valenciano, pretende lutar contra a promulgação da lei e convocou uma reunião de emergência do comitê para discutir os próximos passos da mobilização.
“Não vamos retroceder e, sobretudo, não vamos nos resignar, abandonar ou intimidar”, afirmou. Para ela, Mariano Rajoy finalmente cedeu “à ala mais dura de seu partido e à Conferência Episcopal”.
Vários deputados de esquerda assinaram na terça-feira um “pacto pelo direito à interrupção voluntária da gravidez” elaborado por um coletivo de 200 associações de mulheres, que também têm pedido a adesão de deputados do PP. “As leis restritivas não diminuem o número de abortos. Elas fazem apenas com que as mulheres que não têm os meios para interromper a gravidez de forma segura coloquem suas vidas em risco”, alertou a associação Médicos do Mundo.
Para o presidente da Federação do Planejamento Familiar, Luis Enrique Sanchez, a futura lei poderá significar “um passo atrás na situação vivida nos anos 1980, com mulheres espanholas que vão para a França ou para a Inglaterra” para abortar quando têm recursos para isso. Um total de 118.359 abortos foram registrados na Espanha em 2011, após 113.031 em 2010. Quase todos os países da Europa autorizam a interrupção da gravidez.
Segundo um estudo do instituto Metroscopia publicado em maio pelo jornal El Pais, 46% dos espanhóis são favoráveis à manutenção da lei de 2010, contra 41% favoráveis à limitação do aborto.
Acesse em pdf: Governo espanhol aprova nova reforma que restringe direito ao aborto (RFI – 20/12/2013)
