(Rádio ONU) Alta-comissária para os Direitos Humanos está “alarmada” com criminalização da união entre pessoas do mesmo sexo; lei prevê prisão de 14 anos; Unaids fala em impactos no tratamento do HIV
A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos está “alarmada” com uma nova lei na Nigéria que criminaliza uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em comunicado emitido esta terça-feira, Navi Pillay diz que a lei viola uma série de direitos humanos.
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Em dezembro, o Senado da Nigéria aprovou a lei, que foi assinada pelo presidente Goodluck Jonathan no começo deste mês. É prevista pena de 14 anos para qualquer pessoa que inicie uma união com outra do mesmo sexo e 10 anos de prisão para testemunhas de casamentos entre homossexuais.
Privacidade
Pillay lembra que mesmo antes da lei, relações entre pessoas do mesmo sexo já eram criminalizadas na Nigéria, o que segundo ela, viola o direito à privacidade e à liberdade da discriminação, que são protegidos pela Constituição do país.
A alta-comissária classifica a nova lei de “draconiana”, que segundo ela, torna a situação na Nigéria muito pior, tornando criminoso qualquer um que ajude na organização de um casamento homossexual.
Pillay afirma raramente ver uma legislação que em “poucos parágrafos viola diretamente direitos humanos básicos e universais”. Ela também acredita que a decisão pode provocar atos de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
HIV/Aids
A alta-comissária espera que a Corte Suprema da Nigéria faça uma revisão da lei assim que possível.
O Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids, Unaids, também está preocupado com as implicações que a nova lei pode causar no acesso ao tratamento do HIV na Nigéria.
A agência da ONU e o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária acreditam que a legislação poderá impedir o acesso a serviços essenciais à população glbt que corre o risco de infecção pelo vírus.
Segundo o Unaids, a Nigéria tem a segunda maior epidemia de aids no mundo, com 3,4 milhões de pessoas com HIV em 2012. A agência também alerta para o possível aumento da homofobia, da discriminação, da recusa a fornecer tratamento e HIV e da violência baseada na orientação sexual.
Acesse o PDF: Pillay denuncia nova lei anti-homossexual na Nigéria (Rádio ONU, 14/01/2014)
