O projeto de atualização do Código de Processo Penal não irá modificar a atual Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) no que diz respeito aos processos judiciais que envolvam violência doméstica, assegurou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da comissão temporária responsável por estudar a atualização da norma penal.
Com a Lei Maria da Penha, a denúncia ficou mais ágil e passou a independer da vontade da vítima quando ocorre lesão corporal grave ou gravíssima. Nesses casos, a abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público por meio de uma ação civil pública.
É esse formato que o senador Casagrande afirma que será preservado. “Nem que quisesse, não teria condições de manter a proposta como está agora”, declarou o senador à reportagem do Jornal do Commercio, salientando que “as pressões dos grupos de mulheres seriam incontornáveis” e que, em sua avaliação, o que aconteceu foi uma “falha”.
Saiba mais acessando a matéria em pdf (Jornal do Commercio – 23/09/09)
