(Jornal de Brasília, 17/05/2014) A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Lysiane Chaves Mota, que também está à frente da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da discriminação do Trabalho (Coordigualdade), ressalta que é necessário abrir mão de iniciativas conservadoras para acabar com a discriminação da profissão [de prostituta].
“Essa condição da não regulamentação dá uma sensação de desproteção, como se elas estivessem à mercê da sociedade. Somos totalmente contra a prostituição de menores de 18 anos, mas a partir desta idade temos que ter o reconhecimento da classe e oferecer direitos como qualquer outro trabalho”, defendeu.
Para ela, existe uma batalha nos bastidores do assunto. “Nosso mercado de trabalho é muito discriminatório, ao passo que o Congresso Nacional é muito conservador. Isso não envolve só a questão das prostitutas, mas uma série de outras profissões que lutam para garantir seus direitos e benefícios perante a legislação”, emendou.
ALICIAMENTO
Já a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à mulher (Deam), Patrícia Bozolan, aponta que o grande desafio da polícia é acompanhar e desmistificar o trabalho de pessoas que aliciam menores e adultos.
“Essas pessoas estão cada vez mais se adequando à situação e tentando passar despercebidas pela polícia. Acredito que a resposta judicial para quem é pego cometendo este crime ainda é leve. Nós seguimos fazendo investigações e apurando denúncias das próprias prostitutas que são coagidas pelos cafetões.
Mas o número de denúncias que recebemos, ou aquelas que têm a coragem de vir até a delegacia, ainda é muito pequeno”, admitiu, ao reforçar que o maior número de ocorrências está ligado a prostitutas que não receberam pelo programa combinado com o cliente.
Patrícia afirmou que o esquema de prostituição sempre encontra um jeito de se renovar. “Sabemos que existem prostitutas que fecham um pacote com o dono de um hotel ou motel. Ela se prontifica a usar somente o local, o dono concede um desconto e também leva uma parte do que é arrecadado com o serviço. Isso pode ser enquadrado como crime, e o proprietário está sujeito às penalidades”, avisou.
Acesse o PDF: Preconceito precisa ser vencido (Jorna de Brasília, 17/05/2014)
