(O Globo) Em editorial, o jornal opina que os ataques a rapazes na Avenida Paulista (SP), “sem motivo aparente e, tudo indica, apenas pela suspeita (ou pelo ‘incômodo’) de as vítimas serem homossexuais”, indicam que “as cada vez mais constantes manifestações de intolerância no país precisam ser combatidas com ações imediatas e exemplares do Estado”.
“Disso trata o projeto de lei 122/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a criminalização da homofobia. O texto define como crime a discriminação por orientação de sexo e identidade de gênero, e estabelece que o autor de atos de intolerância e segregação sexual fica sujeito a penas que vão de reclusão a multa. Sua aprovação dotará o Estado de um eficiente dispositivo legal para punir uma infração não suficientemente tipificada no Código Penal.
É fundamental que assim o seja. O país já dispõe de legislação apropriada para punir outras expressões de intolerância e doença sociais – como as leis que prescrevem penas em casos de manifestação de racismo ou de agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A adoção de um dispositivo legal específico é providência imprescindível para dotar o Estado de um instrumento coercitivo capaz de inibir, ou, se for o caso, punir selvagens como aqueles que praticaram agressões no Rio e em São Paulo. Paralelamente a essa iniciativa pontual, devem ser promovidas, em âmbito nacional, ações mais amplas, estratégicas, de esclarecimento e de estímulo a mudanças de comportamento, que condenem a intolerância em todas as suas vertentes.
Acesse: A necessária criminalização da homofobia, editorial (O Globo – 25/11/2010)
