(O Povo, 10/08/2014) A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) comprometeu-se a apresentar, no período de 60 dias, um documento com propostas concretas para regular e fiscalizar a saúde suplementar e diminuir o número de cesarianas realizadas na rede privada brasileira. A promessa foi feita durante audiência na Justiça Federal em São Paulo para tratar de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), em que o órgão considera que a falta de regulamentação no setor contribui para os altos índices de cesarianas no sistema particular.
Segundo a assessoria da ANS, o estabelecimento do prazo “é o primeiro avanço desde o início da tramitação do processo, há quatro anos”. “A audiência foi muito produtiva porque o Judiciário teve a oportunidade de ouvir e discutir a questão com diversos segmentos da sociedade. Ressaltou-se, em várias oportunidades, que mulheres e crianças estão morrendo em razão dos índices absurdos de cesarianas no setor privado”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento.
O MPF ajuizou a ação em 2010 ao constatar que o número de cesáreas em clínicas e hospitais privados no Brasil é muito maior do que na rede pública. De acordo com os Indicadores e Dados Básicos (IBD) 2012, a porcentagem de partos mediante ato cirúrgico no país alcançou 53,88%. Em estabelecimentos credenciados por planos de saúde esse número é superior a 80%. Alguns hospitais chegam a registrar índices acima de 90%.
Patamar aceitável
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o patamar aceitável de cesarianas é de 15% do total de nascimentos. Sob o princípio de que o parto é um ato natural da mulher, e não um procedimento médico, ativistas e entidades científicas têm defendido que a cesárea é uma medida de exceção e deve ser adotada apenas em casos de urgência.
Para reverter esse cenário no setor privado, o MPF pede na ação que a ANS seja obrigada a expedir regulamentações que induzam à realização de partos normais em atendimentos vinculados a operadoras de planos de saúde.
Outras obrigações são o estabelecimento da remuneração de honorários médicos significativamente superior para partos normais em relação às cesarianas, o cadastro em unidades privadas de saúde de enfermeiros obstétricos para acompanhar os partos, a criação de indicadores e notas de qualificação sobre a redução do número de cesáreas e adoção de práticas humanizadoras do nascimento. (das agências de notícias)
Acesse o PDF: ANS apresentará medidas para reduzir cesariana na rede privada (O Povo, 10/08/2014)
