(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) No âmbito da cobertura sobre a Parada Gay de São Paulo e os direitos dos homossexuais, a imprensa informou que a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer que reforça a garantia de que companheiros do mesmo sexo que vivam uniões estáveis devem receber benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
“O governo deve reconhecer a união estável homoafetiva para pagamento de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Um parecer emitido nesta semana pela Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o reconhecimento desses direitos está de acordo com a Constituição Federal, que garante a dignidade da pessoa humana, a privacidade e a intimidade e proíbe qualquer forma de discriminação. A expectativa é que o Ministério da Previdência acolha esse parecer. Se isso realmente ocorrer, os homossexuais poderão ir diretamente aos postos da Previdência Social para requisitar os benefícios, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais, informa o Estadão.”
Segundo a matéria da Folha, o posicionamento divulgado pela AGU é válido para todos os regidos pelo regime-geral da Previdência, no setor privado, e funcionará como orientação para o INSS. Pensões por morte vinham sendo dadas a companheiros do mesmo sexo com base em uma liminar de 2000.
“Para Ronaldo Vieira Junior, consultor-geral da União, apesar de limitada às ações dos servidores da AGU, a decisão terá grande repercussão. ‘Estamos dando um passo que o Congresso não deu.’ Outra decisões, neste ano, reconheceram direitos demandados pelos homossexuais. Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) chancelou a adoção de duas crianças por um casal de lésbicas”, diz a reportagem.
Acesse a matéria da Folha em pdf: Viúvo de casal gay também tem direito a pensão, diz AGU (Folha de S.Paulo – 05/06/2010)
Indicação de fontes:
Maria de Lourdes Rodrigues – socióloga e ativista
Liga Brasileira de Lésbicas
São Paulo/SP
Fala sobre: direitos das mulheres; direitos das lésbicas; lesbianidade
Maria Berenice Dias – desembargadora
http://www.mariaberenice.com.br/site/
Porto Alegre/RS
Fala sobre: aspecto jurídico; direito de família; direito homoafetivo
