(Brasil de Fato, 23/10/2014) Diante da pressão de movimentos e organizações sociais, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou de forma parcial a implantação de cotas em concursos para defensores. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (23) em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo.
O ‘sim’ conquistou 6 votos de 11 possíveis que decidirão sobre o tema. Uma nova audiência deve ser marcada para definir os votos que ainda restam já que foi feito um pedido de vistas ao processo.
A aprovação foi considerada uma vitória política para o movimento negro. Para a advogada e integrante da Uneafro Brasil Enedina Alves, ainda é preciso avançar, mas essa já é uma forma de garantir a diversidade brasileira em uma instituição que defende os mais pobres e, consequentemente, a população negra.
“É uma dívida que o Estado tem conosco e que a questão das cotas na Defensoria Pública ao mesmo tempo que é um avanço histórico para a gente é só uma gotinha nesse oceano de mar de dívidas que o Estado tem com gente. Porque o Judiciário já provou agora que é branco. Saiu agora uma pesquisa no CNJ que mostra que a maioria é branca dos juízes é branco”.
O primeiro voto dado no processo, pelo Conselheiro relator, Pedro Antonio de Avellar, foi contrário. Bem diferente foi a manifestação do também Conselheiro Bruno Miragaia, que votou a favor. Ele afirmou que a Defensoria tem competência para criar políticas de ação afirmativa que visam reduzir a discriminação e a desigualdade racial. O conselheiro defendeu a reserva de 20% das vagas.
Dados recentes publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 64% dos juízes brasileiros são homens e 82%, brancos. Apenas 14% se declaram pardos e 1%, pretos.
Leonardo Ferreira
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