Ministério Público pode adotar cotas para negros em 2015

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(Folha de S. Paulo, 14/10/2014) O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve decidir até o início do ano que vem se os Ministérios Públicos de todo o país terão de adotar cotas para negros em seus concursos de admissão.

Segundo conselheiros ouvidos pela Folha, há um ambiente favorável na entidade à aprovação da medida.

A questão é discutida em pelo menos dois processos que correm no conselho, órgão de controle cujas decisões afetam os ministérios públicos dos Estados e da administração federal.

Um dos casos é um requerimento, feito pela ONG Educafro, para a adoção da reserva de vagas no Ministério Público do Trabalho. O outro é um pedido de suspensão de um recente concurso lançado pela Promotoria da Bahia, já com 30% de cotas.

O relator do primeiro procedimento decidiu que o conselho deveria, em vez de julgar apenas um processo isolado, discutir as cotas de maneira geral dentro do Ministério Público. A conclusão desse debate irá definir o destino do segundo processo.

Não é certo ainda qual seria o modelo a ser adotado pelas promotorias e procuradorias, como a percentagem de vagas a serem reservadas.

Não foi definido também o melhor caminho legal para a implementação da decisão –se por uma resolução do conselho ou um projeto de lei, que teria então de ser discutido pelo Congresso.

A criação de uma resolução ou de uma lei sobre o assunto não impede que Assembleias Legislativas estaduais criem suas próprias normas obrigando Promotorias a ter cotas raciais.

Uma audiência pública foi realizada em setembro para debater o tema, e ali ficou claro que não há entre promotores e procuradores uma rejeição às cotas, afirmou Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro e relator do caso da Bahia. Segundo ele, existe uma “ampla maioria a favor” desse tipo de política.

DECISÃO POLÍTICA

Jarbas Soares Júnior, conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do conselho, também considera que o clima é amistoso para a adoção da reserva racial, mas prefere não fazer previsões, em razão da polêmica que o tema suscita.

“Não vejo empecilhos legais. Será uma decisão política”, disse Soares Júnior.

O debate no CNMP ocorre no rastro da aprovação de uma lei, em junho deste ano, que garante 20% das vagas de concursos públicos do Executivo federal para pessoas negras. Existem também cotas para negros e indígenas no sistema público de ensino superior. Em 2012, o STF decidiu pela legalidade das chamadas “ações afirmativas” nas instituições de ensino.

Diferente do Executivo, o Judiciário e o Legislativo não têm ainda legislações gerais sobre a adoção de reserva de vagas em concursos com base no critério de raça.

Em agosto deste ano, Cármen Lúcia, ministra do STF, não acatou um pedido para estender o mesmo esquema de cotas de 20% para negros em concursos nos outros dois Poderes. Para ela, decidir sobre o assunto seria interferir na capacidade do Congresso de legislar sobre o assunto.

Antes da decisão da Promotoria da Bahia, apenas os ministérios públicos do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro haviam implantado algum tipo de reserva de vagas.

Para Soares Júnior, ao julgar a questão, o CNMP dará segurança jurídica a concursos que já utilizam cotas. No total, os Ministérios Públicos do país têm em torno de 21,3 mil servidores de carreira.

Hermenegildo Rodrigues de Barros:

Hermenegildo Rodrigues de Barros

Nasceu em Januária (MG), em 1866. Morreu em 1955

Formação: Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo

Carreira: Promotor público, juiz e desembargador, é nomeado ministro do Supremo em 1919. Em 1931, torna-se vice-presidente do tribunal. Preside, em 1932, a instalação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. É aposentado em 1937 (quando teve início a ditadura do Estado Novo)

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Joaquim Barbosa:

Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa (Foto: Jorge Araujo/Folhapress)

Nasceu em Paracatu (MG), em 1954

Formação: Graduado em direito pela UnB, é doutor e mestre na área pela Universidade de Paris 2

Carreira: É membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, quando é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 2006, torna-se relator do processo do mensalão. É eleito presidente do Supremo em 2012. Aposenta-se em julho de 2014

João Carlos Magalhães

Acesse o PDF: Ministério Público pode adotar cotas para negros em 2015 (Folha de S. Paulo, 14/10/2014)

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