(Câmara Notícias, 12/11/2014) A Comissão Especial de Combate ao Racismo no Brasil aprovou relatório final, que propõe o aumento, no Código Penal, da pena para o crime de injúria racial de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão. Essa pena também será aplicada quando a injúria atingira etnia, religião, origem, idosos e deficientes. Além disso, a proposta torna a ação incondicionada, isto é, independe da vontade da vítima, como explica o presidente da comissão externa, Damião Feliciano, do PDT da Paraíba:
“A proposta da comissão é que o Ministério Público possa abrir o processo sem ter a vontade legítima da vítima, desde que haja, naturalmente, o crime.”
A comissão externa foi criada no final do mês de abril motivada por casos de manifestações racistas no futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas. A comissão externa também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências.
Ao longo dos meses, o colegiado se reuniu com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
O projeto da comissão será formalizado na Secretaria Geral da Mesa para, em seguida, ser distribuído às comissões temáticas.
Luiz Cláudio Canuto
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