(Folha de S.Paulo) A Folha manifestou em editorial sua posição favorável à criação de um mecanismo de autorregulamentação para a imprensa. A proposta, apresentada pela presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, é que a entidade organize um conselho autônomo destinado a examinar queixas contra os jornais afiliados e impor eventuais sanções.
Se por um lado as práticas de calúnia, injúria e difamação, bem como a divulgação deliberada de notícia falsa ou a revelação indevida de intimidade, são crimes cuja apuração e punição são de responsabilidade do Judiciário, “estamos numa espécie de vácuo legal, depois que o Supremo sepultou como inconstitucional grande parte da Lei de Imprensa do regime militar”, opina o jornal.
“Como retrato sumário e provisório dos acontecimentos enquanto se desenrolam, o jornalismo sempre está sujeito a críticas. Por mais isento, um relato noticioso parecerá distorcido a uma parte envolvida; todo artigo de opinião pode ser contestado. Por isso é temerário impor censura ou controles à circulação do pensamento. Setores autoritários do bloco hoje dominante na política brasileira, o de Lula e Dilma, acenam com um controle “social” sobre a mídia. Mas como formar um conselho representativo? Como evitar que esse conselho seja dominado pela militância em nome da “sociedade”? Como assegurar que suas decisões sejam “certas”?
Para a Folha, “a fantasia etérea do controle ‘social’ [da mídia] mal camufla o desígnio verdadeiro: expandir um poder que já se espraia em demasia, intimidando a imprensa livre e crítica, sempre incômoda para qualquer governo, não importa sua coloração, e tanto mais incômoda quanto mais poderoso esse governo se sente. A liberdade de expressão se autocorrige. A autorregulamentação é um caminho apropriado, sobretudo se as sanções se resumirem à repreensão pública, pois a opinião dos julgadores também será, por excelentes que sejam, apenas mais uma opinião no confronto com as demais.”
Leia o texto na íntegra: Abusos da imprensa, editorial (Folha de S.Paulo – 23/08/2010)
