(Agência Patrícia Galvão, 16/12/2014) Diante das graves declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrantes da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto Patrícia Galvão protocolam nesta quarta-feira, dia 17, às 14 horas, uma Representação da sociedade civil para Apuração de Procedimento Incompatível com o Decoro Parlamentar, assinada por representantes de diversas organizações de mulheres brasileiras.
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O deputado Jair Bolsonaro afirmou em tribuna que não “estupraria” sua colega porque “ela não merecia”, no exercício pleno da legislatura (e depois repetiu a ameaça diante da imprensa). Além de ofender a parlamentar, a afirmação, cogitando a hipótese de que alguém “mereça” ser estuprada, violenta todas as mulheres, e principalmente aquelas que já foram vítimas deste crime hediondo e violação extrema dos direitos humanos.
A menção ao estupro como prática possível em plena atividade parlamentar fere o juramento de posse que Jair Bolsonaro fez ao assumir o mandato, uma vez que todo detentor de cargo público é obrigado a atuar de acordo com o ordenamento jurídico do País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como lembra a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kenarik Boujikian, integrante da associação.
A imunidade de um parlamentar, por sua vez, não tem caráter absoluto e o seu exercício abusivo caracteriza quebra de decoro e pode gerar, nos termos da própria Constituição Federal, a perda de mandato – o que é pedido nessa representação.
A representação será entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara na atual legislatura, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) às 15 horas desta quarta-feira.
Movimentos sociais realizam ato pela cassação de Bolsonaro
Além de receber a representação, nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados será palco de um ato em repúdio à ação de Bolsonaro, uma vez que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Marcha Mundial das Mulheres e outras dezenas de movimentos sociais se reúnem no Anexo 2 da Casa para reivindicar a cassação de seu mandato.
A CUT se uniu também a várias organizações dos movimentos de mulheres para encaminhar na mesma data uma representação ao Ministério Público Federal para que o deputado seja investigado por apologia a um crime hediondo.
As iniciativas no Distrito Federal se somam a uma série de ações que, desde a semana passada, expressam a indignação da sociedade brasileira, tanto com as ações do parlamentar quanto com a certeza de impunidade que o mesmo expressa ao reiterar as violações cometidas.
Reações continuam
Na semana passada, quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e PSOL) já solicitaram a cassação de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que resultou na instauração de um processo disciplinar no dia 16. Em carta pública à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, dezenas de instituições também exigiram a perda do mandato.
Nesta segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar publicamente a prática de crime de estupro. A deputada federal Maria do Rosário, por sua vez, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro no STF, além de mover ação por danos morais.
Além disso, um abaixo assinado online pedindo a cassação já somava mais de 245 mil assinaturas, incluindo-se entre outras ações de instituições da sociedade civil, parlamentares, políticos, operadores do Direito, pesquisadores e feministas que repudiam as atitudes de Bolsonaro e exigem a perda de seu mandato (saiba mais).
“Fechar os olhos à indignação que toma conta do País, despertada pela postura de violação à Constituição Federal, aos tratados, acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e aos direitos humanos das mulheres, macularia de forma irreparável o Legislativo Federal”, frisa Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Contatos:
Flávia Piovesan – doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos, procuradora do Estado de São Paulo e professora na PUC-SP [email protected]
Jacira Melo – diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão
(11) 3262-2452 – [email protected]
Kenarik Boujikian – juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(11) 3242-8018 – [email protected]
Maria Amélia de Almeida Teles – coordenadora da União de Mulheres de São Paulo
(11) 3283.4040
[email protected]
