(Defensoria Pública do Ceará, 06/01/2015) A Defensoria Pública Geral do Ceará – DPGE/CE realizou, nesta terça-feira (6), coletiva de imprensa com a comissão do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp), para esclarecer a atuação da Instituição no “caso Mirian França”. Na oportunidade, informou que está realizando, desde o dia 29 de dezembro, atendimento jurídico integral e gratuito à farmacêutica Miriam França de Melo, que se encontra presa temporariamente em Fortaleza. A carioca é suspeita de participação no homicídio da italiana Gaia Molinari, de 29 anos. O crime ocorreu no último dia 25, na praia de Jericoacoara, distante 300 km de Fortaleza.
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O caso está sendo acompanhado por uma comissão formada pelos Defensores Públicos Bruno Neves, Gina Moura e Emerson Castelo Branco, que estão trabalhando na coleta de informações necessárias para a defesa da farmacêutica. Segundo a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, após a manifestação expressa do interesse da Sra. Miriam França em ser assistida pela instituição, essa equipe de Defensores Públicos passou a atuar no caso, tendo contato direto com a detenta, bem como com pessoas ligadas a ela.
Segundo a Defensora Pública Gina Moura, não existe qualquer informação, ainda que de forma dedutiva, apontando a acusada Mirian França como responsável pelo crime, sendo precipitado o indiciamento da ré. Nesta terça, 06, foi solicitado o pedido de revogação da prisão temporária e a soltura imediata da indiciada Mirian França. A petição já foi enviada, ainda esta madrugada, para a Comarca de Cariré, que é a competente na data de hoje, segundo plantão judiciário daquela região. A despeito do recesso forense, a Defensoria Pública atuou em regime de plantão, realizando o acompanhamento integral do caso, de modo a proporcionar a ampla defesa da assistida, como em outras situações de urgência no período.
Através do NUAPP a Defensoria Pública atua em favor dos presos provisórios e vítimas de violência, analisando a legalidade das prisões provisórias (flagrante, temporária ou preventiva) e propondo as medidas judiciais cabíveis em cada situação específica.
