(Brasil de Fato, 21/03/2015) Nesta semana, quilombolas e representantes do movimento negro estiveram presentes na sessão que, por excesso de processos, não pôde retomar o julgamento da causa iniciado em 2012. De acordo com a agenda do STF, o caso volta à pauta na próxima quarta-feira (25).
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta semana, pela segunda vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239/04. A ação, impetrada pelo partido Democratas (DEM), busca anular o decreto 4887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Quilombolas e representantes do movimento negro estiveram presentes na sessão, ocorrida no dia 19, que, por excesso de processos, não pôde retomar o julgamento da causa iniciado em 2012. De acordo com a agenda do STF, o caso volta à pauta na próxima quarta-feira (25).
Na avaliação de organizações quilombolas, a Adin representaria um retrocesso na reparação dos direitos à população originária. Atualmente, 2.431 comunidades quilombolas estão homologas pelo governo federal. O número é três vezes maior do que o reconhecido até 2003. Outras 330 comunidades ainda estão esperando uma decisão federal e mais 21 estão para ser oficializadas.
Segundo a Fundação Cultural Palmares (FCP), em todo o país, pelo menos 130 mil famílias quilombolas são protegidas pela certificação e outras 25 mil pela titulação definitiva de seus territórios, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Com essas famílias, estão protegidas também as riquezas ambientais e da cultura tradicional afro-brasileira, uma das matrizes de nossa identidade nacional”, afirmou Hilton Cobra, presidente da Fundação.
Já o representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), o quilombola Bico Rodrigues destaca o valor do território para o seu povo. “A terra para nós é tudo, é onde nossos antepassados resistiram e estão enterrados. Nessa terra, trabalhamos e lutamos para dar um futuro melhor para nossos filhos. É por isso que estamos aqui e não há possibilidade de abrirmos mão desse direito”, apontou.
As entidades apontam que a Adin é forma de manter o atual modelo econômico brasileiro que, para exportar e produzir mais commodities, deseja obter cada vez mais terra. “A produção de commodities para exportação força a expansão da fronteira agrícola, consequentemente amplia a grilagem no campo, tornando a vida nesse espaço muito mais tensa, insegura e colocando as comunidades tradicionais expostas às várias formas de violência impostas por um conjunto de forças conservadoras articuladas entre si, representadas majoritariamente pelo agronegócio e seus interesses”, assinala nota das entidades, enviada ao STF .
Histórico
Iniciado em 2012, o julgamento contou com um voto contra a constitucionalidade do Decreto, o do relator Cezar Peluso. Na sequência, a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo, interrompendo a votação.
Acesse no site de origem: Quilombolas protestam contra ação que tenta paralisar demarcações de terras (Brasil de Fato, 21/03/2015)
