(Agência Câmara Notícias, 29/05/2015) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8330/15, do Senado, que garante à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e define o termo “situação de vulnerabilidade temporária”. A proposta altera a lei que regulamentou a assistência social no Brasil (Lei 8.742/93) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Projeto concede ajuda financeira a vítimas de violência doméstica (Agência Câmara Notícias, 29/05/2015)
