Relatório final do Plano será apreciado e votado na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na próxima quarta-feira, 10/06, às 11h
A inserção do debate de gênero e diversidade tem sido alvo de intensa pressão de setores conservadores da sociedade. Exemplo concreto dessa conjuntura em São Paulo é a atual discussão a respeito do Plano Municipal de Educação. Semelhante ao que ocorreu no debate nacional, as audiências públicas para discutir o plano de São Paulo realizadas na Câmara Municipal apresentaram participação de grupos contrários à inclusão de ações que buscam abordar as perspectivas de gênero, raça e sexualidade na formação de crianças e jovens da cidade.
O processo formativo e educacional é fundamental para a construção de uma sociedade que supere desigualdades e preconceitos. O Plano Nacional de Educação reafirmou que a diretriz da educação brasileira, além da erradicação do analfabetismo, aponta para a promoção da igualdade. Debates como a igualdade étnico-racial, de gênero, de livre orientação sexual são basilares para a erradicação de todas as formas de discriminação. Em todas as temáticas a educação é eixo fundamental e, portanto, é necessário garantir que estas diretrizes estejam definidas no Plano Municipal.
A igualdade de gênero visa garantir direitos e oportunidades iguais a homens e mulheres. A não reprodução do machismo, da misoginia e da homo, lesbo e transfobia contribuem para uma sociedade em que o respeito seja um princípio fundamental e a violência seja combatida.
Segundo relatório de monitoramento global das Nações Unidas pela Educação de Meninas – UNGEI, publicado em março deste ano pela UNESCO do Brasil, a violência de gênero no ambiente escolar tem causado impacto negativo na educação de milhões de crianças em todo o mundo. Violência de gênero relacionada ao ambiente escolar (VGRAE), que inclui assédio verbal ou sexual, abuso sexual, punição física e bullying, pode resultar em um aumento do absenteísmo, fraco desempenho, desistência escolar, baixa autoestima, depressão, gravidez e infecções sexualmente transmitidas, como HIV. Segundo o relatório, estudos sugerem que meninas adolescentes são particularmente vulneráveis à violência sexual, ao assédio e à exploração, inclusive em ambiente escolar. Dados indicam que 10% das adolescentes em países de baixa e média renda já relataram incidentes envolvendo relações sexuais forçadas ou outros atos sexuais. Nora Fyles, diretora da Secretaria da UNGEI ressalta que “a eliminação da violência de gênero relacionada ao ambiente escolar não pode ser deixada ao acaso. Governos nacionais, em conjunto com a sociedade civil e outros parceiros de desenvolvimento, devem fazer mais para proteger as crianças e processar os agressores, se se pretende alcançar uma educação de qualidade e inclusiva”.
Todo este processo de acirramento traz para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, assim como para os movimentos sociais e sindicais, organizações públicas e da sociedade civil que lutam pela igualdade de direitos um papel fundamental na efetivação de políticas que busquem a equidade e evitem retrocessos e reproduções preconceituosas. Foram anos de debate para a construção de uma proposta que institucionalize mecanismos de promoção da equidade nas relações de gênero, étnico-raciais e orientação sexual. Não é hora de recuar.
A SMPM apoia, defende e estará presente na reunião da próxima quarta-feira, dia 10/06, às 11h, na Câmara Municipal de São Paulo para garantir que a temática de gênero seja contemplada no Plano Municipal de Educação de São Paulo. Convidamos todas e todos a participarem das galerias do plenário em prol de uma educação cada vez mais inclusiva e igualitária.
Votação do Plano Municipal de Educação de São Paulo
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
Dia 10/06, às 11h
Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo
