(Folha de S.Paulo) O Congresso Nacional iniciou a reativação do Conselho de Comunicação Social. A função deste é auxiliar a Congresso em assuntos relativos a comunicação, no entanto não possui a tarefa de monitoramento e fiscalização dos meios de comunicação é um órgão consultivo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou, durante o recesso parlamentar, cartas a diversas entidades anunciando a medida, dentre os quais 21 já indicaram nomes para compor o órgão, Ele já havia funcionado entre os anos 2002 e 2006.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso será composto por 13 pessoas eleitas pelos deputados federais e pelos senadores a partir da lista de indicados.
Diferente do que acontece com os conselhos estaduais como o que tentam implementar no Ceará, que tem entre outras funções a de monitorar os meios de comunicação, o Conselho de Comunicação Social do Congresso é visto com bons olhos pelas entidades de comunicação do país.
“O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações de natureza eminentemente política e não terão eficácia”, diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, diz que a iniciativa do Congresso serve “para colocar as coisas nos devidos lugares” em relação às iniciativas estaduais, classificadas por ele como sendo um “tremendo retrocesso”.
Leia matéria na íntegra: Congresso reativa conselho de comunicação (Folha de S.Paulo – 02/11/2010)
