(Carta Capital, 11/06/2015) Para relatora da OEA, falta de punição aos agressores permite repetição da violência contra mulheres
Tracy Robinson, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR, na sigla em inglês) e relatora sobre os Direitos das Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma que, para coibir a violência contra as mulheres no mundo “o acesso à Justiça é crucial”.
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Robinson esteve no Brasil para realizar uma palestra sobre a promoção dos direitos humanos das mulheres durante o 1.º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, realizado nos dias 20 e 21 de maio, em São Paulo e organizado pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Vladimir Herzog.
Tracy Robinson é relatora sobre os Direitos das Mulheres da Organização dos Estados Americanos (Foto: Tainah Fernandes/Agência Patrícia Galvão)
Segundo ela, “ainda que tenhamos visto progresso no reconhecimento da violência como uma violação de direitos humanos nas Américas, os Estados ainda tiveram um sucesso limitado no enfrentamento à violência e no reconhecimento das mulheres como cidadãs plenas em todas as áreas de suas vidas”.
Para a relatora, ações que promovam condições para o exercício pleno de direitos pelas mulheres, considerando as situações particulares em que elas vivem, e de educação para desconstruir as desigualdades baseadas em estereótipos de gênero são essenciais para caminharmos para um mundo livre de violência.
Confira a entrevista concedida às jornalistas Débora Prado e Tatiana Merlino.
A garantia e a promoção dos direitos das mulheres são essenciais para promover os direitos humanos de um modo geral? E, nesse sentido, os países reconhecem a importância dos direitos das mulheres para promover democracia e desenvolvimento
Tracy Robinson: A violência endêmica contra as mulheres é a manifestação da falta de igualdade que as mulheres ainda enfrentam em todos os lugares. Ainda que tenhamos visto progresso no reconhecimento da violência como uma violação de direito humanos nas Américas, os Estados ainda tiveram um sucesso limitado no combate à violência e no reconhecimento das mulheres como cidadãs plenas em todas as áreas de suas vidas.
A prevenção da violência contra a mulher continua sendo um grande desafio. Qual é o papel dos sistemas institucionais (como os Estados, sistema legal e de justiça, o sistema educacional, a mídia, etc.) nesse esforço? Quais precauções deveriam ser tomadas para prevenir e não autorizar a violência contra as mulheres?
TR: A Convenção de Belém do Pará – como ficou conhecida a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher – e seu mecanismo de seguimento (Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção, o MESECVI) ofereceram um modelo que deveria guiar os esforços dos Estados nas Américas para garantir a todas as mulheres uma vida sem violência.
Nesse sentido, o acesso à justiça é crucial, já que, assim como a Comissão Interamericana sempre nos lembra, a impunidade cultiva a tolerância social com a violência. Embora a maior parte de nossas análises na IACHR tenham sido sobre a necessidade de se assegurar a justiça, quando nós e a Corte Interamericana ordenamos reparações, nós enfatizamos a responsabilidade dos Estados em prevenir as violências por meio de respostas integrais e multissetoriais.
Nesse contexto, um de nossos maiores desafios nas Américas está em dar forma e assumir essas respostas de modo consistente (levando em consideração que as mulheres não são todas iguais), e promover o monitoramento e a avaliação permanente dos esforços empreendidos para prevenir a violência contra as mulheres.
A senhora poderia dar alguns exemplos de experiências positivas de prevenção à cultura de violência contra a mulher no continente?
TR: É chocante como sabemos pouco sobre como as ações de prevenção funcionam. A maioria das grandes avaliações tem sido feitas em países de alta renda e que tendem a ser mais evoluídos em análises das iniciativas de acesso à justiça do que daquelas designadas a prevenir a violência.
A pesquisa conduzida em países de médio e baixo desenvolvimento, como os da América Latina e Caribe, tendem a sugerir algumas coisas. Uma delas parece ser óbvia: as iniciativas focadas em crianças e adolescentes em escolas e comunidades têm sido as mais promissoras no campo da prevenção.
Programas multifacetados conduzidos em grupos ou em comunidades também apresentaram um bom potencial. E as estratégias de prevenção, que buscam expor e romper com estereótipos de gênero que legitimam violência contra as mulheres, apareceram em alguns locais, contribuindo para transformar as culturas de violência.
No geral, os Estados têm atuado mais na desconstrução da cultura da violência ou nós ainda encontramos muitos problemas com Estados que autorizam, por ação ou omissão, as violações dos direitos humanos das mulheres?
TR: Embora a maioria dos Estados tenha registrado um considerável progresso ao desenvolver planos para abordar a violência contra as mulheres, com frequência, seus esforços não são apoiados, financiados adequadamente ou avaliados rigorosamente, o que afeta sua efetividade.
Os Estados também tem uma atuação controversa quando falham para coibir a violência institucional, perpetrada nos próprios serviços que deveriam acolher e proteger as mulheres. É fato que a maioria da violência contra as mulheres acontece nas mãos de atores que não são do Estado, porém, muitas vezes nós negligenciamos a dimensão na qual a violência contra as mulheres é perpetrada em instituições do Estado e também como as culturas de desigualdade de gênero ainda permeiam muitas instituições desses Estados.
A violência de gênero é frequentemente ligada a outras formas de violência, como as baseadas no racismo, homofobia e diferenças de classe social. Como dar um passo em direção a concepções e práticas que não apenas permitam, mas respeitem diferenças?
TR: As desigualdades e discriminações atingem muitas pessoas de modo combinado. Muitos conhecem o caso de Maria de Lourdes Silva Pimentel, uma mulher pobre, afro-brasileira que morreu após um aborto em decorrência de fala de atendimento médico adequado. O Comitê CEDAW considerou o Brasil responsável por múltiplas formas de discriminação baseados no sexo, raça e status econômico. Tais múltiplas formas de discriminação levam a graves violações dos direitos sociais, econômicos e culturais das mulheres e, de um modo geral, corroem o exercício pleno e livre de todos os direitos pelas mulheres.
Essas condições estruturais de desigualdades precisam ser abordadas e, onde necessário, devem ser adotadas ações positivas. Também afirmo que temos que insistir para que haja diversidade de mulheres nas mesas de decisões. Elas devem ser participantes por inteiro e amplamente respeitadas na formulação de planos e atividades para enfrentar a violência contra as mulheres em suas comunidades e sociedade.
Também temos que encorajar iniciativas de comunidades que tratem de necessidades especiais e contextos, levando em conta diversos grupos de mulheres, incluindo moradia, serviços de saúde, assistência jurídica, acesso à informação com perspectiva intercultural e em suas línguas.
Djamila Ribeiro
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