(Agência Senado, 11/08/2015) A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs, em evento na segunda-feira (10), no Rio de Janeiro, a formação de uma “rede” para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovar emenda constitucional que estabeleça uma participação feminina mínima no Legislativo. A PEC 98/2015, em exame no Plenário do Senado, reserva, inicialmente, 10% das vagas no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais às mulheres.
A senadora participou do seminário Cariocas na política: mulher, democracia e poder, organizado pela Secretaria Municipal de Mulheres do Rio de Janeiro, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O evento foi o quarto de cinco encontros dirigidos à formação política de mulheres que queiram ser candidatas nas eleições municipais de 2016
A legislação atual determina que 30% das candidaturas dos partidos sejam de mulheres, mas existem brechas para o descumprimento da norma. A PEC 98/2015, por sua vez, garante vagas no Legislativo independentemente do número de candidatas. Segundo o texto, a reserva inicial de 10%, válida já em 2016, chegaria a 16% no prazo de três legislaturas.
— Precisamos convencer as bancadas masculinas do Congresso, tanto senadores, quanto deputados, pois a proposta será apreciada nas duas Casas para votação em dois turnos. Nossa tarefa é grandiosa e estamos confiantes na vitória por se tratar de um benefício não só para as mulheres, mas para o amadurecimento da nossa democracia — afirmou Vanessa, que é procuradora da Mulher no Senado.
De acordo com Ana Rocha, secretária municipal de Políticas para Mulheres, a intenção do seminário foi alcançar líderes políticas, dirigentes sindicais, estudantis e dos movimentos sociais em respeito ao prazo de filiação partidária, que termina em 3 de outubro.
— Foram 350 inscritas e interessadas em reforçar a campanha Mais Mulheres na Política, organizada pelas senadoras e deputadas — disse.
Experiências internacionais
A embaixadora do México no Brasil e ex-presidente do Parlatino, Beatriz Paredes, lembrou as dificuldades enfrentadas desde a década de 1990 pelo movimento conhecido como “Las Juanitas”, composto por líderes de vários partidos, entre eles o Partido Revolucionário Institucional (PRI), e mulheres de organizações sociais para garantir a lei de cotas. Graças à mobilização popular, hoje as mexicanas ocupam 142 cadeiras no Parlamento com 500 assentos no total.
— Nosso objetivo é a paridade, mas termos chegado até aqui já foi uma grande conquista — afirmou.
As cotas são também uma realidade na Argentina, como explicou Alana Lomônaco Busto, cônsul-adjunta no Rio de Janeiro. Uma lei de 1991 determina que as mulheres devem representar, no mínimo, 30% das listas partidárias nas eleições.
— Em 1991, a presença das mulheres em cargos políticos era de 4,3%. Em 1993, passou para 12,5% e, em 1999, para 27,6%. Desde 2011, somos 37% na Câmara e 36% no Senado. Sem a política de cotas, esse avanço seria impossível — esclareceu.
Também participaram do seminário Wagner Cinelli, desembargador do TRE-RJ; Dilcéia da Rocha Quintela, secretária estadual de políticas para as mulheres do PCdoB; e Itamárcia Marçal, presidente estadual do PTB Mulher.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Especial da Mulher)
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