(Câmara Notícias, 06/11/2015) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 331/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui a Semana da Consciência Negra, na administração pública federal. O texto seguirá agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será dedicada a ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra, com foco no respeito à diversidade religiosa e no combate ao racismo e a outras formas de discriminação. Essas atividades deverão realizadas diretamente pelos órgãos governamentais ou mediante convênio com ONGs dos movimentos sociais, sobretudo o negro.
Atualmente, o 20 de novembro já é considerado o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei 10.639/03), em referência à data em que Zumbi dos Palmares, principal símbolo da resistência negra à escravidão, foi assassinado em 1695.
Reflexão
A relatora na CCJ, deputada Tia Eron (PRB-BA), afirmou que a Semana da Consciência Negra será mais um instrumento de luta contra o preconceito e de valorização da história e da cultura afro-brasileira. “É preciso discutir essa realidade que parte da sociedade prefere ignorar”, destacou.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular e Enfrentamento ao Racismo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu a proposta como forma de mobilização por direitos. “É uma semana para que possamos fazer resgates históricos da escravidão e da discriminação. Que possa ser também uma oportunidade de reflexão em torno das leis que não foram cumpridas”, disse. “O Estatuto da Igualdade Racial ainda precisa ser executado nos municípios e nos estados”, completou.
José Carlos Oliveira; Edição – Marcelo Oliveira
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