(Agência Brasil, 14/01/2016) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu, até o momento, 448 inscrições de juízes que concorrem às vagas destinadas a candidatos negros. A introdução da cota racial no concurso para juiz foi aprovada em agosto do ano passado pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ, acompanhando resolução de junho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É o quadragésimo sétimo concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado do Rio de Janeiro e o primeiro que adota o sistema de cotas para pessoas da raça negra, disse nesta quinta-feira (14/1) à Agência Brasil, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo o desembargador, o concurso do Rio é um dos primeiros a adotar o sistema de cotas para juízes negros no país.
Carvalho lembrou que em agosto, os candidatos inscritos concorriam a três vagas para negros, relativas aos 20% do total de 16 vagas oferecidas no edital do concurso. “Não é um número aritmético. Na verdade, a previsão do sistema de cotas para negros é de 20%”, disse o desembargador. Agora, o número de vagas subiu para dez porque o total de vagas para juiz substituto, cargo inicial da carreira, passou para 50. “Alguns juízes foram promovidos, houve movimentação na carreira, e o número de vagas aumentou.”
O tribunal fará uma adequação do número de vagas porque a orientação é estabelecer o percentual de 20% para negros.
Carvalho disse que o número de inscritos pelo critério de cotas poderá crescer se forem acolhidos os recursos de pedidos de inscrições indeferidos. Ele lembrou que a condição de negro é uma declaração do próprio candidato que, pelo edital do concurso, “presume-se ser verdadeira até que haja alguma evidência em contrário”. Caso se evidencie, na fase de concurso, que o candidato não é negro, ele será eliminado. Se, eventualmente, essa comprovação ocorrer depois que ele tiver sido aprovado e nomeado, a nomeação poderá ser anulada.
O presidente do TJRJ informou que o sistema adotado na resolução do CNP e no Órgão Especial do tribunal é que “se presume ser verdadeira a indicação do candidato. Ele [candidato] é que se diz negro, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Fundação IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Esse é o critério para a pessoa se declarar negra.”
Os exames do concurso terão diversas etapas durante o ano e serão aplicados pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). A primeira prova objetiva está prevista para o dia 21 de fevereiro, com duração de cinco horas. No dia 23 de março, deverão ser publicados os resultados, com a primeira prova discursiva ocorrendo no dia 10 de abril. O calendário de provas se acha em fase final de elaboração, mas está sujeito a modificações devido a eventos que vão ocorrer no Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos. “É um cronograma provisório”, salientou Carvalho.
Para o desembargador, há no Brasil uma “notória exclusão social” que atingiu os negros durante séculos. Carvalho considera a aprovação do sistema de cotas no concurso uma ação afirmativa que procura dar início a esse resgate social e diz que as 448 inscrições são um número expressivo. “Mas não é um número espantoso. É um número razoável. E o nosso tribunal foi um dos primeiros que incluíram isso no seu edital de concurso”.
Os candidatos a juiz substituto serão submetidos ainda a provas de sentenças e a provas orais e de títulos, além de exames físico e psicológico. A remuneração mensal é R$ 26.125,17.
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