(Pref. São Paulo, 26/01/2016) Elas somam 55% do total de representantes civis do maior Conselho Participativo da cidade e assumem a importante função de exercer o controle social, fiscalizar os gastos públicos e propor e garantir ações que atendam as demandas das mulheres.
“O aumento da participação das mulheres nos Conselhos Participativos das 32 subprefeituras é fundamental para que as mulheres da cidade tenham maior representatividade e influência nas tomadas de decisões em todas as áreas”, afirmou Denise Motta Dau, secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, na cerimônia de posse do CPM , em 25 de janeiro, no Palácio de Convenções do Anhembi.
No evento, o Prefeito Fernando Haddad homenageou alguns/as conselheiros/as que se destacaram nas eleições, entre eles/as, Lealdina Barauna Silva (mulher mais idosa), Priscila Beltrame (mulher mais votada), Louise Edimo Nkengue (mulher imigrante) e Ingrid da Silva Souza (mulher mais jovem).
As novas conselheiras foram escolhidas em 6 de dezembro pelo voto de 42 mil eleitores paulistanos para o mandato de dois anos (biênio 2016/2017). No total foram eleitos/as 1152 representantes, sendo 639 mulheres e 513 homens.
Pela primeira vez, a Lei 15.946/2013 (regulamentada pelo Decreto 56.021/2015) determinou a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais. A boa notícia é que, na maioria das 32 subprefeituras, a aplicação da Lei não foi necessária já que o mínimo de 50% ou mais de mulheres eleitas foi alcançado na ordem de votação.
A SMPM acompanhou todas as eleições realizadas após a regulamentação da Lei para garantir sua aplicação. Esta é mais uma das ações inovadora para ampliar e fortalecer a participação política das mulheres na cidade, assim como a criação dos Fóruns Regionais de Participação Social e do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, que terá eleição neste ano.
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