(Folha de S.Paulo) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o texto do novo marco regulatório do governo não tratará de mídia impressa. O texto, que foi proposto pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, tem o objetivo de regulamentar artigos da Constituição que tratam do setor de comunicação.
O projeto, que deverá ser encaminhado ainda neste ano para discussão e aprovação do Congresso, trata de concessões públicas, como TV e rádio. O ministro Paulo Bernardo não quis antecipar muitos detalhes sobre o anteprojeto. “Estou fazendo uma leitura do projeto, me inteirando tanto quanto possível de todos os pontos, e assim que o governo tiver uma posição, vamos colocar em consulta e audiência pública, na internet, e deixar que isso seja amplamente discutido.
(O Estado de S. Paulo) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ser favorável à criação de regras que impeçam a concentração de meios de comunicação em um mesmo grupo. “Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela (a mídia) seja o mais diversificada e o mais plural possível”, ressaltou o ministro, ratificando o que havia dito na quarta-feira, quando participou do programa 3 a 1, da TV Brasil.
(O Globo) De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda há uma discussão interna no governo se será um projeto ou vários projetos.
O objetivo da proposta do governo, explicou Paulo Bernardo, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam, por exemplo, a questão de conteúdo. Ele destacou que a Constituição fala em produção nacional; em conteúdo local; em produção independente; em não permitir apologia ao racismo; em outras formas de discriminação.
Paulo Bernardo acredita ainda que o debate e a aprovação do projeto dependem muito da postura do governo. Primeiro ele acha que a proposta precisa ser “embasada tecnicamente, embasada politicamente, e embasada socialmente”. Desta forma, disse, ela terá chance de avançar no Congresso. Porém, se não tiver este embasamento ou politicamente estiver frágil “é projeto para ficar 20 anos no Congresso como acontece muitas vezes”.
O ministro das Comunicações descartou qualquer possibilidade do ministério assumir papel de polícia no setor de radiodifusão. Ele contou que esta semana foram publicadas três matérias denunciando que políticos teriam concessão de rádio, o que é proibido pela legislação, mas que quando mandou averiguar elas não eram de políticos.
Veja essas matérias na íntegra :
Ministro diz que jornais estão fora de novo marco regulatório da mídia (Folha de S. Paulo – 18/01/2011)
Marco regulatório não atingirá mídias tradicionais, garante Paulo Bernardo (O Globo – 15/01/2011)
Ministro defende debate ”amplo e longo” sobre proposta para mídia (O Estado de S. Paulo – 15/01/2011)
