(Agência Senado, 22/02/2016) As senadoras reúnem-se nesta terça-feira (23) pela manhã para definir a pauta de atuação para o primeiro semestre do ano. Um dos temas a serem discutidos é a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
No café da manhã as parlamentares vão ainda escolher os projetos prioritários para serem aprovados neste ano e conhecer o Relatório de Atividades da Procuradoria Especial da Mulher. A procuradora especial da Mulher, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), disse que há uma preocupação quanto à MP 696/2015, aprovada no último dia 18 pelos deputados. A medida provisória trata da reforma administrativa promovida pelo governo federal no ano passado.
A assessoria da senadora do PCdoB explicou que a proposta foi alterada na Câmara e prevê agora que “a Política Nacional de Direitos Humanos seja feita em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica, numa afronta às mulheres brasileiras e na contramão de todos os compromissos internacionais como, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o apoio do governo do Brasil”.
Outra preocupação de Vanessa Grazziotin é que do texto da MP foi retirada a expressão “perspectiva de gênero”, como uma das atribuições do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
No encontro desta terça, as senadoras vão definir também como será o lançamento da campanha “Mais Mulheres na Política” nos estados e o do livro Mais Mulheres na Política – A presença feminina nos poderes da República.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Especial da Mulher
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