(O Globo) Para o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, da Globo News, a liberdade de operação e competição devem dar conta do problema do acesso social à internet. Sardenberg não menciona medidas regulatórias para que sejam feitos investimentos por parte do mercado para garantir esse direito social.
O jornalista condena a emenda constitucional que faz do acesso à internet um direito social. Para ele, a emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) faz com que o Estado seja o provedor do serviço. “Ou seja, a conta vai para o governo, quer dizer, para todos os demais cidadãos contribuintes.”
“O Brasil ainda hoje tem apenas 20% das residências com acesso à internet. (Muitas pessoas se ligam na rede pelas lan houses, por exemplo, ou no trabalho. São cerca de 70 milhões de internautas)”
“Se aprovada a emenda, imediatamente torna-se dever do Estado prover o serviço para os outros 80% – simplesmente para cumprir a Constituição, que passaria a determinar o direito universal à Rede Mundial de Computadores, como está no texto do projeto.”
“Sem dúvida nenhuma, um país moderno precisa ter acesso amplo à internet de banda larga. Trata-se de um instrumento de progresso pessoal e nacional.”
“O caso do direito à internet não quebra o país, mesmo porque o governo não vai conseguir mobilizar os recursos para gastar nisso. O que mudará? É que os políticos terão o pretexto para fazer com que o governo leve algumas redes para algumas regiões, aquelas mais interessantes eleitoralmente.”
“Em resumo, e como em outras situações, o direito constitucional à internet crias gastos por conta de todos e serviços para alguns.”
“Eliminem os impostos (inclusive sobre computadores), ofereçam mais liberdade de operação às companhias privadas, abram a competição e incluam subsídios apenas para as famílias pobres — pronto, estará resolvido o problema.“
Leia na íntegra: A Constituição para alguns, custos para todos, por Carlos Alberto Sardenberg (O Globo – 11/03/2011)
