(Observatório da Imprensa) “A expectativa com que diferentes setores acompanham a tentativa do governo de aprovar rapidamente a Lei de Acesso à Informação, que tramita no Senado, ainda não encontra o eco merecido na mídia, com duas exceções importantes: o Valor, que publicou na terça-feira (12/4) uma página bem-informada sobre o tema, e a Folha de S.Paulo, onde o repórter Fernando Rodrigues é o principal responsável por alimentar a editoria “Poder” sobre o tema.”
Maior desafio será mudar práticas
“A professora da Faculdade de Administração da UFRJ Ana Malin, que integra o corpo docente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), iniciou pesquisa sobre um desdobramento crucial da nova legislação ainda ignorado pela mídia, apesar de sua obviedade: como obter um novo padrão de gestão na administração pública que consiga responder aos direitos do público – e obrigações dos governos federal, estaduais e municipais – que serão criados.”
“Esse certamente será o maior desafio decorrente da adoção da nova legislação, mas o ângulo de abordagem da mídia concentra-se no fim da possibilidade de manter documentos oficiais sob segredo por tempo indeterminado. Segundo a nova lei, o prazo máximo para retenção de documentos classificados como ultrassecretos será de 25 anos, renováveis apenas uma vez.”
“O ministro Jorge Hage, da Coordenadoria Geral da União (CGU), está convencido de que quando o Projeto de Lei da Câmara 41/10 se transformar em Lei de Acesso à Informação haverá um avanço considerável da participação popular na fiscalização das ações governamentais. Ele destaca a criação do Portal da Transparência, pela CGU, uma “exposição espontânea do poder público” que representa a modalidade da transparência ativa.”
“O ministro não vê como obstáculo importante o acesso ainda relativamente baixo da população brasileira à internet. “Existem programas de inclusão digital, quiosques de acesso à internet mantidos por prefeituras”, afirma. “Mais ou menos 40% da população do país já dispõem de alguma forma de acesso à rede.”
Leia na íntegra: Mídia subestima acesso à informação pública, por Mauro Malin (Observatório da Imprensa – 19/04/2011)
