Nos dias que se seguiram à histórica decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo os direitos dos casais heterossexuais às uniões homoafetivas, os maiores jornais impressos brasileiros abriram espaço para elogiar a votação unânime da Corte e criticar a inércia do Congresso, em editoriais e artigos opinativos. Veja alguns exemplos a seguir:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) sincronizou o Brasil com o século 21. (…) O que a decisão tem de especialmente louvável é a sua contribuição para o avanço do processo civilizatório no País. (…) E os parlamentares ainda se queixam de que o órgão máximo do Judiciário se apropria de suas atribuições, quando, na verdade, zela pelo cumprimento da Constituição, como a interpretam os seus integrantes. Veio do ministro Gilmar Mendes a resposta apropriada. ‘Não seria extravagante, diante das acusações de ativismo judicial, dizer-se que melhor saberia o Congresso encaminhar esse tema, como têm feito muitos Parlamentos no mundo todo’, opinou. ‘Mas é verdade que o quadro que se tem é de inércia, de não decisão por razões políticas diversas.’” – A decisão exemplar do STF, editorial (O Estado de S. Paulo – 08/05/2011)
“Ao garantir direitos de casais e famílias de pessoas do mesmo sexo, Supremo põe a lei brasileira em compasso com novos anseios sociais. (…) A decisão do STF é histórica, portanto e mais uma vez, por reconhecer e reafirmar a laicidade do Estado brasileiro. O Supremo, dessa forma, adiantou-se na defesa de direitos individuais que parcelas crescentes da opinião pública almejavam ver reconhecidos, diante da omissão do Congresso.” – Salto à frente do STF, editorial (Folha de S.Paulo – 07/05/2011)
“Um cidadão é um cidadão independentemente de seus hábitos copulativos. É pouco provável, porém, que a decisão do pretório excelso ponha fim às guerras culturais em torno do tema. A razão é simples: o julgamento tem como objeto apenas as uniões civis, deixando de fora o casamento propriamente dito. Tenho, porém, uma modesta sugestão para solucionar de vez o problema. No rastro de Richard Thaler e Cass Sunstein, autores de ‘Nudge – O Empurrão para a Escolha Certa’, proponho que o Estado caia fora do ramo de casamentos e passe a reconhecer apenas uniões estáveis. Elas dão conta de tudo o que importa para a vida civil. E que cada igreja ou associação celebre o casamento da forma que bem entender.” – Felizes para sempre, por Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo – 08/05/2011)
“O que o STF decidiu foi uma demanda justa por reconhecimento – casais gays serão protegidos pleo Estado e terão seus direitos garantidos. Uma demanda simples, devendo ser entendida antes como uma recusa às interpretações injustas e restritivas que mesmo como um novo direito. Todos os ministros citaram o artigo 3o da Constituição Federal, que veda a discriminação por sexo. Impedir que duas mulheres sejam reconhecidas como uma entidade familiar para fins de proteções jurídicas é, portanto, uma discriminação injusta. Foi com essa simplicidade argumentativa que a ação saiu vitoriosa da corte.” – Famílias saem do armário, por Debora Diniz (O Estado de S. Paulo – 08/05/2011)
“A decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a proteção do Estado aos casais homossexuais foi ao mesmo tempo a judicialização da política, pois deveria caber ao Congresso a alteração constitucional nesse sentido, mas foi também a politização da Justiça, pois a decisão do Supremo, por unanimidade, dando significados novos a palavras antigas, foi uma decisão claramente política de interpretação. (…) Mais uma vez, no entanto, a atuação do Judiciário deixou o Legislativo em posição subalterna em decisões importantes. (…) Como se vê, o Legislativo anda imprensado entre o Executivo e o Judiciário. – Decisão política, por Merval Pereira (O Globo – 07/05/2011)
“Foi histórica a decisão por várias razões: porque fortaleceu a Constituição em seu objetivo superior de igualar direitos e garantir liberdades individuais. Porque reafirmou o princípio da laicidade do Estado, o tempo todo sob a ameaça de um Legislativo sequestrado por parlamentares ligados a igrejas variadas (e que buscam submeter a lei a fundamentos de suas religiões). E porque rompeu com um histórico e hipócrita conservadorismo patriarcal que só enxerga como família a trinca papai-mamãe-filhinho típica dos comerciais de margarina na TV. – A batalha continua, por Gilberto Scofield Jr. (O Globo – 07/05/2011)
