(Revista Encontro, 29/07/2016) Isso porque um projeto de lei quer trocar a palavra ‘gênero’ por ‘sexo’, para que fique ‘claro’ que o público alvo são as mulheres, o que deixará de fora os transexuais
A possível alteração de uma palavra na lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006) pode provocar um grande impacto na legislação. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 477, de 2015, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), que pretende trocar o termo “gênero”por “sexo”, para que a lei se aplique unicamente às mulheres cisgênero – aquelas que se identificam, em todos os aspectos, com o seu “gênero de nascimento”. Antes mesmo de ser apreciada, a proposta já tem provocado um debate caloroso nas mídias sociais, gerando revolta nos ativistas do movimento LGBT.
Com a mudança, mulheres transexuais não poderiam ser contempladas com a Maria da Penha. Segundo a justificativa do projeto, o debate sobre discriminação de gênero desvirtua o foco da luta em favor da mulher. “Cremos que na Lei 11.340 de 2006, cuja explícita finalidade é a ‘criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher’, devem ser substituídas todas as instâncias em que na referida lei é mencionada a palavra ‘gênero’ pela palavra ‘sexo'”, diz o texto de Eros Biondini.
Contraponto
O projeto foi duramente criticado pela professora Joana Ziller, que integra o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG. Ela lembra que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa da ONG Transgender Europe, rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transexual.
“O projeto pretende retirar a pouca proteção que essa população tem. Uma população desprotegida, que encontrou algum abrigo na Lei Maria da Penha. A gente precisa de pessoas dispostas a elaborarem projetos que protejam as camadas mais suscetíveis à violência”, destaca Joana Ziller.
Tramitação
O projeto de lei é conclusivo. Portanto, não precisa ser votado no plenário da Câmara (a não ser que haja um manifesto contrário). Ele vai passar pelas Comissões de Direitos Humanos e Minoria, Seguridade Social e Família e Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado em todas, o texto segue diretamente para o Senado.
Vinícius Andrade
Acesse no site de origem: Movimento LGBT critica possível mudança na lei Maria da Penha (Revista Encontro, 29/07/2016)
