(Agência Câmara) A Câmara analisa o Projeto de Lei 730/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes.
Segundo a deputada, a proposta poderia ser viabilizada por meio de parceria entre municípios (com a doação de terrenos), dos estados (construção das unidades) e da União (equipamentos, suporte técnico e financiamento).
“Municípios com mais de 100 mil habitantes ou mesmo consórcios de municípios com essa população podem adotar este parâmetro para estabelecer uma rede que proporcione a cobertura ideal à população feminina”, afirma.
A reportagem da Agência Câmara informa que a proposta acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no SUS (Lei 11.664/08).
Veja a proposta: PL-730/2011
Leia a notícia completa: Projeto obriga SUS a oferecer unidades de atendimento exclusivo a mulheres (Agência Câmara – 03/06/2011)
