Proposta prevê multa e curso de reeducação em caso de assédio verbal, gestual e intimidação. Segundo a campanha “Chega de Fiu-Fiu”, da ONG Think Olga, 98% das mulheres já sofreram assédio
(Estadão.com, 27/01/2017 – acesse no site de origem)
A ‘cantada’ também é assédio quando constrange ou intimida a vítima, e esse tipo de comportamento poderá ser punido por lei em Curitiba. Até mesmo sons e insinuações poderão ser punidos – adeus, ‘fiu-fiu’ e barulhos constrangedores com teor sexual. De autoria da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV-PR), o projeto de lei 005.00046.2017 foi protocolado na Câmara dos Vereadores da cidade e deve entrar em discussão nas próximas semanas.
Eleita com a bandeira do combate à violência contra a mulher, Maria Letícia é médica legista e afirma que sua profissão a colocou em contato próximo com o tema. “Além do meu trabalho, tenho experiência também como mulher. Agora, vereadora, decidi propor que o sistema público tenha o compromisso com a segurança da mulher”, afirma.
Quem for flagrado passando uma cantada, emitindo sons, fazendo gestos obscenos, insinuações sexuais ou mesmo apresentando uma conduta intimidadora – que inclui tocar o corpo da vítima sem consentimento ou persegui-la – terá que pagar uma multa de 30% do salário mínimo. Atualmente, no Estado, isso significa R$ 280 reais. O agressor será obrigado, também, a frequentar programas de reeducação. Em caso de reincidência, além do curso a multa será de um salário mínimo: R$ 930.
“Eu não acho que a melhor maneira de tratar a violência seja com punição, mas é necessário também punir o agressor. A questão da educação, do curso, é a grande pegada do projeto”, afirma a vereadora. E ela já tem planos de como implementar as aulas. A ideia é usar a Patrulha Maria da Penha, composta por equipes de guardas municipais especialmente capacitados, e a Casa da Mulher Brasileira. “Essas duas coisas são muito fortes e bem estruturadas em Curitiba. Vai ser preciso apenas implementar uma logística para o treinamento.”
Além disso, o texto prevê ações educativas para a população em geral. “Impõe-se que sejam instituídas campanhas de sensibilização do público com desrespeito a tais práticas e os malefícios que causam às vítimas, bem como sobre os riscos sociais, a partir da lei, do assédio verbal ou físico”, propõe o texto.
Maria Letícia afirma que se inspirou na lei aprovada em Buenos Aires, no fim de 2016, que prevê multa e serviços comunitários a quem praticar assédio sexual – verbal ou físico – na capital argentina.
Reações. A vereadora recebeu diversas críticas, principalmente de homens. “Eu fui ofendida como pessoa. Não criticaram o projeto em si. Trataram de ofender a Maria Letícia”, relata. “Tiveram comentários pavorosos. Mas isso só me fortalece e me dá certeza da necessidade desse projeto”.
Dados. Segundo a campanha “Chega de Fiu-Fiu”, da ONG Think Olga, 98% das mulheres já sofreram assédio na rua e 83% não acharam legal. Além disso, 90% das mulheres que responderam à pesquisa – foram 8 mil respostas – disseram que já trocaram de roupa em casa pensando onde iam, por medo de sofrer assédio.
