Esta semana, ministras da mulher de mais de 30 países latino-americanos e caribenhos estão, no Panamá, participando da preparação da sessão anual do principal órgão mundial em matéria de igualdade de gênero: a Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sua sigla em Inglês). Neste ano, o tema prioritário é o empoderamento econômico das mulheres no mundo de trabalho, o qual está em mutação.
(ONU Mulheres, 07/02/2017 – acesse no site de origem)
O debate não poderia acontecer num momento mais oportuno. A economia da América Latina e Caribe se contraiu em 2016 e, para 2017, se projeta um tímido crescimento de 1,3%, segundo as Nações Unidas. Empoderar economicamente as mulheres abre uma possibilidade real de reverter esse cenário: estima-se que, ao superar as lacunas de gênero no mercado de trabalho, seria possível aumentar o PIB per capita, na região, em 14%.
Apesar de alguns avanços, as lacunas persistem em todos os extratos sociais. As mulheres se deparam com três realidades diferenciadas no mercado de trabalho. Num extremo, nos chamados “pisos escorregadios”, estão as mulheres mais pobres e com menores níveis de instrução, confinadas em setores de baixa produtividade e alta precariedade com escassas possibilidades de progresso. No outro extremo, estão as mulheres que desenvolveram as suas capacidades e contam com recursos para ascender a trabalhos com melhor qualidade, mas que se chocam contra os “tetos de vidro” que limitam o seu crescimento e bloqueiam seu acesso à tomada de decisões. Entre esses dois extremos, nos “degraus quebrados”, estão as mulheres com níveis médios de formação laboral, as quais não contam com cobertura ou acesso pleno à proteção social, incluindo o cuidado, e permanecem altamente vulneráveis à volatilidade do ambiente econômico.
As cifras são contundentes: os homens ganham, em média, 19% mais que as mulheres na América Latina, e 55% dos empregos das mulheres estão na economia informal.
Se isso fosse pouco, as mulheres realizam entre três e cinco vezes mais trabalho doméstico e de cuidado sem remuneração que os homens, e um terço delas não têm renda própria.
Para fazer frente a isso, são indispensáveis leis que disponham, entre outras, sobre remuneração igual para trabalho de igual valor, não discriminação por razão de sexo na contratação e proibição de assédio sexual no local de trabalho. Ademais, são necessárias medidas para reconhecer, reducir e redistribuir o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, por meio do investimento em serviços básicos, infraestrutura e serviços de cuidado infantil. E é fundamental – de particular relevância para a América Latina e Caribe – , garantir os direitos das trabalhadoras domésticas, que representam 14 de cada 100 mulheres no mercado de trabalho, por meio da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que exige dos Estados estender-lhes os direitos trabalhistas básicos, incluindo horas extras, férias anuais remuneradas, salário mínimo e condições de trabalho seguras.
Este complexo temário é que estará diante das representantes dos governos da América Latina e Caribe, na reunião no Panamá, a qual também receberá destacadas economistas e diversas organizações e redes da sociedade civil e do movimento regional de mulheres, para contribuir à análise e ao debate, valendo-se da sua ampla experiência.
Como sempre, as expectativas são altas e é muito o que está em jogo. Não podemos reativar nossas economias de forma duradoura, se a metade da sua força de produtiva e criativa permanece em empregos mal pagos e de baixa qualidade, sem acesso à tomada de decisões e assumindo a carga do trabalho de cuidado sem remuneração, a qual se intensifica em períodos de desaceleração econômica e austeridade fiscal. Para construir economias mais justas e sustentáveis, que funcionem tanto para homens como para mulheres – e beneficiem a sociedade em seu conjunto – temos que mudar essa equação.
Luiza Carvalho, diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe
