Nota de esclarecimento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher esclarece que a matéria, publicada pelo site HUFF POST, intitulada “Dos 13 projetos de lei aprovados na Comissão da Mulher na Câmara, nenhum foi adiante” apresenta inverdades, por ausência de escuta, pois a matéria foi publicada, sem que fosse feito qualquer contato direto com a instituição, para obtenção de informações.
Enumeramos abaixo alguns fatos:
1 – O primeiro deles refere-se ao quantitativo apreciado:
A CMulher foi criada no final de abril de 2016 e instalada em maio, em pouco mais de 6 meses analisou 33 projetos de leis e 34 requerimentos. Além de realizar 10 audiências públicas de variados temas como: Gênero, Câncer, Zika vírus, Luto Materno, Crimes Cibernético contra as Mulheres, Caso Gracinha, entre outros. A Comissão retomou ainda o Prêmio Carlota Queirós, promoveu mesa redonda sobre a primeira Casa da Mulher em Fortaleza, realizou o Seminário da Primeira Infância, lançou a Exposição de Arte com os alunos da UnB e cartilhas informativas, entre outras ações.
2 – O segundo erro cometido trata da interpretação feita com relação ao andamento dos projetos:
O título da matéria associa a “ausência de progresso” dos projetos à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ao afirmar que nenhum dos “13 projetos aprovados na CMulher foi adiante”. A afirmação não explica as fases do processo legislativo, responsabilidades e procedimentos, conduzindo o leitor ao erro. Como exemplo, esclarecemos que os projetos de lei possuem como característica básica, a passagem por diversos colegiados, sendo todos eles independentes, com relatores e presidente diferentes para que seja feita uma discussão profunda sobre o assunto. A lei não deve ser produzida de forma apressada, sem escutar a sociedade, isso requer tempo. O papel da CMulher é apreciar os processos encaminhados para sua análise e defender os interesses das mulheres, sendo efetivamente atendido.
3 – Sobre as controvérsias sinalizadas na matéria, adicionamos informações esquecidas pela reportagem:
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem função completamente distinta das demais estruturas citadas (Procuradoria e Secretaria), pois é a única que pode apresentar proposições, apreciar projetos e efetivamente votar. Sendo essa ferramenta fundamental, em especial, na análise de projetos de caráter conclusivo da pauta feminina, pois fica garantido que, as deputadas (grande maioria da Comissão) poderão avaliar o assunto. Informamos também que o colegiado, formado em 2016, conta com a predominância da Bancada Feminina entre seus membros, deixando de lado assim qualquer polêmica e validando acima de tudo a importância da defesa de uma pauta feminina.
A declaração atribuída a presidente Gorete Pereira não procede, consideração a edição que desvinculam o sentido da afirmação. A presidente também não foi consultada pelo veículo.
Contamos com a colaboração da Agência Patrícia Galvão, no sentido de apresentar essa estrutura que, acima de tudo, é dos cidadãos brasileiros e pode, em muito, ajudar a combater as desigualdades entre os sexos.
