(Folha de S.Paulo) O jornalista e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), também membro da coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, relata sua proposta de emenda constitucional para que a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da união homoafetiva seja garantida e relembra outras lutas por igualdade de direitos no Brasil. Veja trechos selecionados do artigo publicado na seção Tendências/Debates:
“Como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo ao Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam elas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais.”
“A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto.”
“A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher presidenta da República.”
“Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino” nem o “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haverá mais “casamento homossexual”, porque a distinção resultará tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica terá sido superado.”
“Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do Poder Legislativo à sentença do nosso Supremo Tribunal Federal, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226, parágrafo 2º, é o casamento civil. O Legislativo não pode continuar se omitindo!”
Leia o artigo completo: É a vez do Brasil, por Jean Wyllys (Folha de S.Paulo – 31/07/2011)
