Ministro Celso de Mello também retirou segredo de justiça de processo
(Jornal do Brasil, 28/06/2017 – acesse no site de origem)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta prática de delitos de lesões corporais e de injúria alegadamente cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, Élida Souza Matos.
No despacho, datado da noite desta terça-feira (27), Celso de Mello também determinou o fim do sigilo do processo. Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, o magistrado afirma que “os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, pois a prática do poder, inclusive a do Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade”.
O ministro registrou, ainda, que a despeito da retirada da queixa por retratação formal por parte da vítima, a ação penal ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher “é pública incondicionada”. Desse modo, a “renúncia” ou retratação realizada pela vítima, “por ser írrita, não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público, em sua condição de “dominus litis”, adotar as providências que entender cabíveis”, escreveu Celso de Mello.
A mulher de Admar Gonzaga, do TSE, registrou na madrugada da última sexta-feira (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Élida chegou à delegacia com o olho roxo e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Ela é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos.
