Considerando o visível desequilíbrio de gênero nas funções públicas, a Justiça Eleitoral catarinense busca promover uma mudança
(Notícias do Dia, 16/08/2017 – acesse no site de origem)
Nesta quarta-feira (16), foi lançada a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de incentivo à participação das mulheres na política, tema que configura uma das prioridades da atual gestão do TRE-SC. Intitulada “Mulheres na Política – Elas Podem. O País Precisa.”, a campanha tem como objetivo promover um maior engajamento das mulheres, destacando a importância de sua presença na política brasileira para a garantia de seus direitos como cidadãs. Considerando o visível desequilíbrio de gênero nas funções públicas, a Justiça Eleitoral catarinense busca promover uma mudança nesse quadro, por entender que uma maior participação feminina é fundamental para a consolidação da democracia no país.
A cerimônia foi aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, que fez uma breve história da luta das mulheres pelo espaço na política. Destacou que “a política de cotas não pode ser considerada o único instrumento para a efetiva participação das mulheres no campo político institucionalizado. Outros caminhos devem ser utilizados, através de ações afirmativas voltadas para a educação de gênero.” E complementou: “As mudanças na política se dão gradativamente e os resultados das últimas eleições demonstram que as relações de poder não mudam da noite para o dia. De qualquer forma, concorda-se que as cotas modificam a composição dos órgãos diretivos e trazem novas ideias para o debate, favorecendo uma nova forma de aprendizagem do exercício do poder.”
Após o discurso, o presidente convidou a juíza do Pleno do TRE-SC Ana Cristina Ferro Blasi para presidir a cerimônia, que agradeceu a presença de todos, “em especial, às magistradas, às integrantes do Ministério Público, às detentoras de mandatos eletivos, nesta e em outras legislaturas e em todas as esferas, às integrantes do Magistério, advogadas, membros de partidos políticos e de entidades representativas de Classe, às profissionais de imprensa, às servidoras e às demais convidadas presentes.”
O evento prosseguiu com a palestra da professora doutora do Programa de Pós-Graduação em História e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, Joana Maria Pedro, que fez uma análise histórica e sociológica do papel da mulher na política brasileira, e finalizou alertando que “não basta uma iniciativa só. São anos de cultura que precisam ser superados. Eu ficarei atenta como historiadora do tempo presente para relatar o sucesso deste empreendimento.”
Na sequência, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Jaime Ramos, ressaltou que “a sociedade é patriarcal, é baseada no machismo e inibe a participação da mulher na política.” Pediu, ainda, o apoio das mulheres já engajadas em funções públicas, para que ajudem a divulgar a campanha, “até o momento que tivermos 53% de mulheres participando da política, que é a atual porcentagem do eleitorado feminino.” O diretor discorreu sobre as ações da campanha, apresentando a cartilha e um vídeo sobre mulheres que fizeram história nas mais diversas áreas, lutando contra a desigualdade, a violência e a opressão. Foi apresentado, ainda, o curso em EAD sobre a aplicação do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, destinado aos partidos políticos.
Conforme explicou Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria, unidade que produziu o conteúdo do curso, “o objetivo [do curso] é demonstrar a importância dos recursos do fundo partidário e divulgar instruções sobre a sua correta aplicação e as consequências de eventuais infrações no uso dessa natureza de recursos, notadamente quanto à participação política das mulheres. A última reforma eleitoral obriga que haja aplicação de recursos do fundo partidário diretamente no financiamento das campanhas de candidatas, entre 5% e 15%, nas últimas eleições e nas próximas duas.”
Ao final, a juíza Luísa Hickel Gamba declarou que “é inegável que as mulheres, não obstante sejam maioria na população e no eleitorado brasileiro, constituem minoria na política, ocupando os cargos de mandato eletivo com muito menor representatividade que a dos homens.” Destacou, além disso, que o Brasil ocupa a 154ª posição entre 193 países no que concerne à ocupação de mulheres nos parlamentos, sendo o país com pior representação parlamentar feminina da América do Sul. Citou como exemplos, ainda, as mulheres presentes no evento, muitas das quais pioneiras em cargos de representação e poder, e que se ocupam com direitos das mulheres.
A cerimônia foi encerrada com o discurso da juíza Ana Cristina Ferro Blasi, que ressaltou a importância da conscientização das agremiações partidárias em destinar recursos do fundo partidário para a participação feminina, lembrando que essa é uma prática ainda não adotada por muitos partidos políticos. “A educação da sociedade, da mulher, como mãe, e da mulher como figura estruturante da nossa sociedade, é que vai fazer com que nós tenhamos gerações futuras que possam fazer com que o Brasil se solidifique como uma democracia madura, participativa, e que a dignidade humana, que é prevista na Constituição como um valor, seja efetivamente observada.”
Lançamento da campanha
O evento, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, contou com a participação de juízas, procuradoras, deputadas, prefeitas, professoras, dentre outras profissões, além de representantes de partidos políticos. A Mesa de Honra foi composta, além da juíza integrante da Corte Ana Cristina Ferro Blasi, que presidiu a cerimônia, pela desembargadora Salete Silva Sommariva, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela secretária de Justiça e Cidadania Ada Lili Faraco de Luca, representando o Governo do Estado, pela deputada estadual Ana Paula Lima, representando a Assembleia Legislativa do Estado, pela prefeita de São José e presidente da Federação Catarinense de Municípios, Adeliana Dal Pont, pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, pela procuradora de Justiça, Walkyria Ruicir Danielski, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, pela deputada estadual e presidente da bancada feminina da ALESC, Luciane Carminatti, pela juíza federal e integrante da Corte, Luísa Hickel Gamba, pela vereadora do município de Águas de Chapecó e presidente do Fórum Parlamentar Catarinense da UVESC, Rachel Elma Mohr Steiernagel, e pela diretora estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habilitação, Maria Elisa de Caro.
O lançamento da campanha se antecipa ao período eleitoral, já que, um ano antes das eleições, termina o prazo para mudança de domicílio eleitoral e, seis meses antes, finda a possibilidade de filiação partidária.
A campanha “Mulheres na Política – Elas Podem. O País Precisa” foi inteiramente produzida pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC, com o apoio da Secretaria Judiciária. Já o curso EAD foi desenvolvido a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parabenizou o TRE-SC pela campanha e solicitou o material para utilização em nível nacional.
“Foram muitas conquistas, direitos que há menos de 100 anos seriam impensáveis – mas há um longo caminho pela frente. E o melhor jeito de chegar lá é continuar ocupando espaços que ainda hoje são predominantemente masculinos. O Brasil precisa de representantes mulheres na política. E as mulheres deste século podem fazer isso.”
