Travestis detidas em presídios masculinos relatam agressões e violência psicológica
(O Globo, 21/02/2018 – acesse no site de origem)
Transexuais que já estiveram detidas em presídios masculinos relatam rotina de agressões, estupros, serviços forçados e violência psicológica. Militantes dos direitos LGBT dizem que quase a totalidade das travestis e mulheres transexuais no sistema penitenciário cumprem suas penas em cadeias exclusivas para homens, onde não tem reconhecidos sua identidade de gênero e seu nome social. Para elas, a decisão tomada nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abre um precedente para mudar essa situação. Barroso autorizou a transferência de duas travestis para um presídio feminino.
— Todo dia, durante um mês, fui estuprada — conta a transexual pernambucana Fernanda Falcão, que passou três anos e três meses presa.
Tudo começou quando Fernanda, à época com 19 anos, foi revistada por uma policial mulher na Avenida Boa Vista, em Recife, tradicional ponto de prostituição. Ao notar que Fernanda não era operada, segundo a então garota de programa, a PM bateu nela e cortou seus cabelos, que beiravam o quadril.
Depois disso, Fernanda diz ter motivado outras colegas prostitutas a não pagar a diária de R$ 50 aos policiais que faziam a segurança da área. Insatisfeitos, conta Fernanda, eles armaram uma “emboscada” e a acusaram de portar R$ 32 e 18 pedras de crack em um termo de culpa, que, segundo Fernanda, não foi assinado. Ela recorre da decisão até hoje.
No primeiro mês na cadeia, Fernanda dividiu uma cela com outros 100 homens e duas travestis — Michele e Tainá.
A violência também aconteceu com as outras duas colegas. Uma delas teve de ser internada, devido a uma fissura. Fernanda conseguiu sair dessa cela depois que se predispôs a lavar os coturnos e a roupa dos policiais. Além da violência física, ela relata que sofria diversos tipos de violência simbólica. Tinha o cabelo raspado e era chamada pelo nome civil por agentes penitenciários. Ela conta ainda que as travestis eram coagidas a fazer os serviços domésticos e de limpeza e também a realizar massagens nos detentos.
— Se a sociedade, fora da prisão, já é machista, dentro, isso elevado à décima potência — diz.
A situação de Fernanda poderia ter sido diferente, caso sua retenção tivesse sido feita em um presídio feminino.
No caso julgado na terça-feira, Barroso ordenou a transferência de duas travestis, Maria Eduarda Linhares e Lais Fernanda, presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP), para um presídio feminino. O ministro fundamentou sua decisão com base em uma resolução de 2014 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) segundo a qual as travestis presas têm o direito de serem chamadas pelo nome social. De acordo com a resolução, elas também devem ficar em “espaços de vivência específicos” para garantir a segurança delas devido à “especial vulnerabilidade”.
De acordo com Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, praticamente a totalidade de travestis e mulheres transexuais presas no Brasil estão em presídios masculinos. Segundo ela, não há um projeto específico sobre o tema no Congresso Nacional, e o único direito que existe é a resolução do CNCD.
— Mas a resolução não é lei. Atualmente, há cerca de 100 unidades prisionais com esse tipo de espaço — diz Marina Reidel.
‘SOMOS INVISÍVEIS’
No estado de São Paulo, existe outra resolução, também de 2014, que preserva o direito à “identidade de gênero e à orientação sexual” dentro do sistema penitenciário do estado. “Estabelece, por exemplo, o direito ao uso das peças íntimas do gênero com que a pessoa se identifica e cabelos na altura dos ombros, além do uso do nome social”, informou, em nota, a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista. Essa resolução também foi citada por Barroso em sua decisão.
Renata Peron, presidente do Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (Cais), diz que há dificuldade em dimensionar com precisão o universo de travestis e mulheres transexuais presas porque as instituições, incluindo a Justiça, ainda resistem em reconhecer o nome social e a identidade de gênero dessas pessoas.
— Somos invisíveis, inclusive, na hora do levantamento de dados. Não há um órgão que consolide com exatidão o número de presas, porque muitas vezes ela são encarceradas com o nome de batismo — relata Renata Peron.
É o caso da transexual Carol, que prefere não dar o sobrenome para não ser identificada. Ela foi presa em flagrante em agosto 2014 com o ex-marido, depois que uma batida policial encontrou 14 gramas de cocaína no automóvel em que estava o casal, em Uberlândia (MG). Ao longo de três meses retida, Carol diz que não sofreu violência física, mas diz que tinha que encarar olhares atravessados no dia a dia, sobretudo na volta do banho, e que não tomou sol ao longo de todo o período que esteve presa no presídio Jacy de Assis.
— Nós, que temos próteses, corpo feminino, chamamos muita atenção em um ambiente todo masculino. Preferia evitar — afirma Carol.
Nesta quinta-feira, o STF julgará a possibilidade de alteração do registro de nascimento para o uso do nome social e a alteração do sexo, sem a necessidade de que a pessoa passe por procedimentos cirúrgicos. Na prática, uma pessoa nascida com o fenótipo masculino poderá se declarar mulher, se assim se reconhecer. Isso pode facilitar o levantamento de dados de mulheres transexuais e travestis presas, pois, se o STF assim entender, sua interpretação servirá de norte para futuros julgamentos sobre o tema.
Luís Lima
