(Blog Luis Nassif) “A Secretaria de Mulheres não prevaricou, cumpriu com o seu dever e respeitou todas as regras do ordenamento jurídico nacional”, avalia artigo que defende a iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres de acionar o Conar em relação à campanha “Hope ensina” postado no Blog de Luis Nassif. Leia a seguir trechos selecionados:
“Já que é tempo de prós, contras e defesas de teses, eu também quero fazer uma defesa!”
“Vejamos, a Ouvidoria da Secretaria de Mulheres, órgão comandado atualmente pela ministra Iriny Lopes, recebe diariamente inúmeras denúncias de abusos diversos praticados contra mulheres em todo o território nacional. Isso é fato. Todas essas denúncias são enviadas, de ofício, para a apreciação dos órgãos competentes (polícia federal, ministério público, conar, defensoria pública, etc). O que há de errado nesse procedimento? Nada, absolutamente nada! Se a ouvidoria receber uma denúncia e não der prosseguimento ao caso, a ministra (comandante da pasta) de pronto estará cometendo o crime de prevaricação. Logo, ao acionar o Conar solicitando a retirada do comercial em questão, motivada pelas denúncias que recebeu através da Ouvidoria, a ministra estava simples, correta e legalmente, cumprindo com o seu dever. Se não o fizésse responderia, como já exposto, pelo crime de prevaricação.“
“Logo, as evidências saltam aos olhos! A defesa que faço do procedimento encaminhado pela Secretaria de Mulheres se dá com base nessas constatações:
– Não houve nenhuma espécie de censura prévia (até por que é inconstitucional), como alguns apressados insistem em afirmar.
– A ministra agiu de acordo com o ordenamento jurídico pátrio (se não o fizésse estaria cometendo o crime de prevaricação).
– A denúncia recebida pela Ouvidoria foi devidamente repassada à empresa publicitária e ao órgão que regula a questão da publicidade e propaganda no Brasil (Conar).
– O caso da Gisele é apenas mais um dentre vários outros envolvendo denúncias que chegam à Ouvidoria da Secretaria de Mulheres. Todas seguem o trâmite normal e legal de encaminhamento.
– Quem retirou o comercial do ar foi o Conar, porque entendeu que seria o melhor a fazer, de acordo com o seu Estatuto. A decisão compete a Ong em questão, não ao governo A, B ou C.
– O Conar, somente em 2010, apreciou 376 processos (não tenho os números de 2011). De modo que o caso Gisele é um dentre vários outros processos apreciados anualmente. Muitos são arquivados, deferidos ou indeferidos, e não há nada de errado ou anormal nisso.
– Folgo em saber que a Secretaria de Mulheres não prevaricou, cumpriu com o seu dever e respeitou todas as regras do ordenamento jurídico nacional. Se fosse constatado procedimento contrário ao que foi tomado, aí sim deveríamos todos estar completamente indignados!
Resumindo, mais um caso de estardalhaço inócuo, quando não passa de um procedimento corriqueiro e perfeitamente legal. Minhas saudações à Ministra Iriny Lopes!”
Leia o artigo na íntegra: Em defesa da ministra Iriny Lopes e da Secretaria de Politicas para as Mulheres (Blog Luis Nassif – 06/10/2011)
Veja também: Sugestão de pauta: Repercussão da polêmica sobre a campanha “Hope ensina”
