A transferência do Ligue 180 para a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos recebeu críticas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Câmara. Deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e especialistas lembraram que o canal é um serviço especializado, criado com a intenção de ser um espaço de informação, orientação e empoderamento das mulheres.
(Câmara Notícias, 14/08/2018 – acesse no site de origem)
O Ligue 180 é o canal de denúncia e orientação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), destinado à população feminina vítima de violência.
Segundo a ex-secretária de Enfrentamento à Violência da SNPM Aparecida Gonçalves mais da metade das ligações recebidas pelo número são pedidos de orientação.
“De 1.138.000 atendimentos, 53% são de prestação de informação, são as mulheres querendo saber o que é a legislação, o que é direito delas, se elas perdem a guarda do filho se elas abandonarem o marido agressor, se elas perdem o direito à casa, à propriedade. Então são informações básicas que vão subsidiar as mulheres a tomarem a decisão de fazer ou não a denúncia”, explicou.
Aparecida reforçou que o movimento de mulheres não aceita que o Ligue 180 seja transformado em uma ouvidoria.
Orientação
“Nós queremos que ele cumpra a sua função de um serviço de porta de entrada para as mulheres, tanto para fazer a denúncia, quanto para ter informação e orientação. Exatamente no momento em que nós estamos vendo um aumento de violência, nós estamos perdendo direitos. Estamos perdendo o único canal que as mulheres têm para fazer denúncia e ter informação”, observou.
De acordo com a presidente da comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP), a decisão de levar o Ligue 180 para uma ouvidoria descaracteriza a política pública como um instrumento de amparo às mulheres.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) pediu a aprovação de uma moção contra a migração do canal e a realização de uma audiência pública com o ministro responsável para esclarecimentos sobre o assunto.
“O ministro simplesmente não pode migrar a estrutura que existe no 180 para uma ouvidoria. As especificidades precisam ser consideradas. Nada justifica que nós tenhamos a desconstrução do 180, que existe ano após ano e foi se fortalecendo”, disse a deputada.
A comissão aprovou por unanimidade o requerimento da deputada, convocando o Ministério dos Direitos Humanos a se pronunciar. O debate ocorreu no espaço “Tribuna das Mulheres”, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Larissa Galli; Edição – Roberto Seabra
