No mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos e que a cúpula do Poder Judiciário está inteiramente composta por mulheres, inclusive com a posse da ministra do STF Rosa Weber em 14 de agosto de 2018 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento Nacional de Mulheres do MP, formado por 500 Promotoras e Procuradoras, encaminha hoje às chefias das Procuradorias Gerais, Associações e Escolas Superiores, ofício assinado por centenas de integrantes do Ministério Público brasileiro, de seus mais diversos ramos e de todos os Estados, solicitando participação proporcional de mulheres em eventos institucionais, cursos, palestras, encontros, Congressos e Seminários.
(O Estado de S. Paulo, 16/08/2018 – acesse no site de origem)
Essa manifestação vem como apoio à RECOMENDAÇÃO minutada pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, ao verificar serem as mulheres 40 por cento do total de integrantes da instituição, entende ser necessária maior representatividade feminina, inclusive em cargos de decisão.
Leia mais: Justiça de Saia: Igualdade na lei e nos fatos (Marie Claire, 16/082018)
Nas palavras do conselheiro Luciano Mariz Maia, do Conselho Superior do MPF, vice-PGR:
“O CNMP apresentou um estudo em que os números falam por si. Fatores social e culturalmente construídos servem de impedimentos para que, no dia a dia, as mulheres possam estar em posições em que suas capacidades, competências e habilidades sejam colocadas a serviço de toda a sociedade.
Estimular a presença das mulheres em posições de direção e decisão traz imensos incentivos para as instituições. Ser inclusiva e perceber-se inclusiva fará com que a instituição atue também em direção a suas atividades finalísticas, levando em conta a agenda das demandas das mulheres.
A igualdade na lei ainda não veio acompanhada na igualdade nos fatos. E barreiras atitudinais continuam sendo o impedimento maior.
Superemos barreiras. Avancemos na igualdade. Celebremos a afirmação da dignidade da mulher, em todas as suas dimensões de atuação.
Um dos pontos básicos que distingue o machismo do feminismo, é que aquele luta pela manutenção da ideia de superioridade, este confia na igualdade.”
Juntamente com a criação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, no início de 2018, foram realizadas diversas ações visando ao enfrentamento da desigualdade de gênero institucional, dentre as quais se destacam: o lançamento da campanha contra assédio sexual no trabalho pelo MPSP, em 12 de julho de 2018; a I Reunião das Mulheres do MPBA em julho de 2018; a I Conferência Nacional das Procuradoras da República, que aprovou propostas de promoção de equidade de gênero no MPF, em 18 de junho 2018; a apresentação, pelo CNMP dos dados relativos à desigualdade de gênero no Ministério Público, em 21 de junho de 2018 com o Projeto Cenários; o I Encontro de Mulheres do MP nos Estados do Espirito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba; a Criação da Comissão Nacional de Mulheres na Conamp; o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero do Paraná; o evento Liderança Feminina no MPT no início do mês, entre outros. No próximo dia 20/8, o STF sediará o Seminário Elas por Elas: Mulher no Poder Estatal e na Sociedade e no dia 22/8 Magistradas de todo Brasil realizam o evento Justiça, Gênero e Arte. No final de setembro ocorrerá em Minas Gerais o II Encontro do Movimento Nacional do Ministério Público, em que se aguarda a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Os movimentos sociais de mulheres já reconhecem a necessidade de mudanças nos quadros das Instituições Públicas e clamam por representatividade feminina.
Segundo Jacira Melo, formada em filosofia política e diretora do Instituto Patrícia Galvão: “A história nos revela que sempre haverá pessoas desatualizadas com o rumo promissor da história. Assim, é preciso reiterar o sentido civilizatório da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, adotado pelas Nações Unidas, que recomenda ações de defesa da garantia de participação plena das mulheres para a igualdade de oportunidades na vida política, econômica e pública. E também para enfrentar o racismo estrutural. As ações afirmativas, quando contextualizadas, revelam que a realidade é o exato oposto do discurso: não se trata de mérito, mas de privilégios para afastar mulheres e negros de espaços de poder.”
O cenário atual e as ações em prol da igualdade de gênero nas Instituições do sistema de Justiça demonstram que o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público veio para ficar.
Nos dizeres da subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho: “Reações contra o crescente movimento por equidade de gênero revelam medo de mudança e conformidade com um modelo de sociedades que exclui as mulheres da esfera pública”.
