(MPSP, 21/07/2015) O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na tarde desta terça-feira (21/7) a Lei Complementar nº 1.268 que altera a Lei Orgânica do Ministério Público e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. A sanção aconteceu em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; da Deputada Maria Lúcia Amary, 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa; dos Secretários Estaduais Saulo de Castro Abreu Filho (Governo) e Aloísio de Toledo Cesar (Justiça e Defesa da Cidadania), e de diversas outras autoridades. “A Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher vai fazer a diferença porque vai garantir mais agilidade e eficácia no enfrentamento desse tipo de crime”, afirmou o Governador Geraldo Alckmin, logo após a sanção da lei. “Temos de ter instrumentos eficazes contra a impunidade, porque a impunidade estimula a prática do crime”, destacou, classificando a violência doméstica contra a mulher como “uma grande chaga para a família” que, acrescentou, “deixa feridas no corpo e na alma” das vítimas.
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Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Sancionada lei que permite a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica (MPSP, 21/07/2015)
