O aborto é um procedimento previsto em lei em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Apesar de legalizada nessas situações específicas, a possibilidade da interrupção da gestação ainda não pode ser classificada como um direito plenamente garantido às mulheres. Entre os entraves estruturais que perpetuam esta situação, a violação do acesso à informação é um obstáculo que precisa ser superado: para acessar o abortamento legal, é necessário conhecer esse direito e saber ainda onde e como exercê-lo.
A proposta deste debate é avaliar, a partir de diferentes perspectivas, quais barreiras existem nesse sentido e como podemos superá-las. Sobretudo, vamos discutir o impacto das dificuldades de acesso a informações sobre aborto legal na atuação daquelas e daqueles que lutam para garantir esse direito. Também vamos pensar sobre caminhos e recomendações para que os órgãos públicos de saúde cumpram seus deveres em relação ao acesso à informação e transparência e não corroborem com um quadro de violação aos direitos das mulheres.
Para contribuir à discussão, a ARTIGO 19 convida para o debate Natália Veras (Global Health Strategies), Cristião Rosas (Global Doctors for Choice) e Carolina Assis (Gênero e Número), com mediação de Júlia Rocha (ARTIGO 19) e a presença de especialistas de diferentes setores. E, sobretudo, convidamos você a contribuir para esse debate urgente conosco.
Data: 23/10/2018, terça-feira
Local: Ateliê do Bixiga
Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bela Vista – São Paulo
Horário: 18:15 – Coffee de recepção
19:00 – Início do debate
