Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados alertam para uma possível criminalização dos movimentos sociais no novo governo. Os palestrantes participaram de encontro que debateu as relações entre democracia e os direitos humanos.
(Agência Câmara, 21/11/2018 – acesse no site de origem)
A representante da Conectas, entidade que promove ações de advocacia estratégica e de interesse público, Silvia Souza, está preocupada com a possibilidade de revogação do Estatuto do Desarmamento e de retrocessos na demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Silvia Souza destacou que a Conectas também se preocupa com grupos de mulheres e de representantes LGBT. E, segundo ela, embora tenha havido um avanço com a aprovação da Lei 13.445 em 2017 (Lei de Migração), a população migrante que vem entrando no Brasil está numa posição vulnerável.
“A lei foi construída com a participação da sociedade civil, da DPU, de vários órgãos daqui de Brasília e já foi ameaçada de ser revogada. Nós já tivemos ameaça de fechamento de fronteiras, de campo de refugiados”, lembrou.
O defensor Nacional dos Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz, lembrou que o papel da Defensoria Pública da União é garantir que a parcela excluída da sociedade tenha acesso a direitos como a terra e serviços públicos.
Queiroz está preocupado com ameaças de desmonte de órgãos governamentais que defendem as populações vulneráveis, como a própria defensoria e a Funai, por exemplo. O defensor preocupa-se com a mudança do sentido do Estado de bem-estar social que foi criado pela Constituição de 1988.
“A Constituição colocou uma missão muito bonita para o Estado que foi criado com a restauração democrática: deve ser um Estado que fomente a inclusão, a proteção, a superação de contextos de violação de direitos. E a primeira agressão que vemos andar nesse sentido é justamente nesse foco de inclusão, que é a seguridade social”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que é necessário unir os movimentos sociais para garantir os direitos.
Segundo o deputado, há muito desconhecimento e preconceito em torno do tema direitos humanos. Para ele, as pessoas o encaram como um atraso para o país e não como algo fundamental para a política, a economia e o desenvolvimento social.
“Muitas pessoas não entendem que eles estão presentes em cada relação humana. Ou seja: na realidade, os direitos humanos cuidam da saúde, da educação, do saneamento, do trabalho, da luta pela terra, da luta pelo teto”.
Os debatedores também se preocupam com o não cumprimento de tratados e acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Para eles, algumas decisões mal avaliadas podem isolar o país internacionalmente.
