Edital modificado retirava exigência de abordagem de questões como violência contra a mulher
(O Globo, 09/01/2019 – acesse no site de origem)
O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás da nova versão do edital do Programa Nacional do Livro Didático, que suspendeu a versão publicada em 2 de janeiro. O novo edital retirava a restrição que proibia a presença de publicidade nas obras didáticas. No novo texto, o órgão suprimia ainda o trecho que exigia que a obra estivesse “isenta de erros” e a determinação de “incluir revisões bibliográficas”. O combate à violência contra a mulher e a promoção da cultura quilombola também não estariam mais no documento.
O edital serve de orientação para a aquisição de obras distribuídas pelo governo a alunos do ensino fundamental das escolas públicas do país. Ele está disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Para a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, alterações no edital a todo momento são ruins para o processo.
— Tantas mudanças criam insegurança jurídica no processo, que é extremamente longo, qualquer mudança de regra no meio do jogo não seria boa — comentou.
O órgão afirmou que a mudança havia sido feita pela gestão anterior e enviada ao FNDE no dia 28 de dezembro. Na opinião de Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é positivo que as regras não sejam alteradas.
— Importante ter derrubado essa mudança, inclusive porque demonstra que a reação da opinião de especialistas e da comunidade escolar e acadêmica surtiu pressão no governo— afirmou. — Esse vai e vem demonstra que decisões não têm sido tomadas com bases técnicas e são bastante frágeis. O governo não parece entender das políticas que edita e publica.
O Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel) afirmou em nota que está “acompanhando as movimentações no setor do livro e leitura nesse início de governo” e que vai buscar um debate ativo nessa área.
Mais cedo, a retificação no edital do PNLD foi amplamente criticada. De acordo com especialistas, as mudanças deixariam brechas para questões preocupantes como a possibilidade de veiculação de publicidade nos livros escolares e a não exigência de referências bibliográficas na estrutura editorial dos livros.
Os educadores criticaram ainda a supressão da exigência de conteúdo que abordasse o combate à violência contra a mulher, que antes vinha expressa no edital. Segundo eles, por ser um programa com capilaridade em todo país, o livro didático é uma ferramenta importante de conscientização da população.
No ano passado, durante a gestão de Michel Temer, o MEC suprimiu o combate à homofobia e à transfobia do edital do programa. De acordo com o texto, bastava que a produção estivesse “livre de estereótipos ou preconceitos”. O governo Temer também alterou o processo de seleção dos livros, que antes era comandado pelas universidades federais.
Leia abaixo a nota do MEC na íntegra:
“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.
O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.
Paula Ferreira
